O Senado aprovou em segundo turno durante sessão na tarde de terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que estabelece um limite dos gastos públicos com 53 votos favoráveis e 16 contra. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), não votou.
A maioria dos senadores rejeitou o destaque ao texto que trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo. Foram 52 votos contrários e 20 favoráveis.
Os parlamentares vão ainda analisar o destaque que trata dos investimentos em saúde e educação, questão que é alvo de polêmica. Ainda na manhã de terça, os senadores aprovaram o texto-base da proposta, com pontos pendentes para ainda serem analisados.
Agora, a PEC será promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta (15), e depois passa a ter força de lei. No entanto, dois pontos específicos da PEC passaram por votação na terça.
Em torno de 53 senadores votaram a favor da PEC que limita os gastos do governo federal. Outros 16 parlamentares foram contrários à proposta, que é considerada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida para conter a crise econômica.
A pedido de deputados da oposição, o Senado aprovou apenas o texto-base do projeto, mas alguns aspectos ainda vão passar por uma discussão. Um dos pontos trata sobre as regras para reajuste do salário mínimo e o outro é sobre os investimentos em saúde e em educação, ponto que é alvo de polêmica.
A PEC do teto dos gastos é apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida para conter a crise econômica.
Antes da sessão desta terça, a oposição tentou retirar a votação da PEC da pauta, mas não teve sucesso. Inicialmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido do PT para barrar a votação.
Depois senadores da oposição pediram adiamento da votação ao alegar que Renan acelerou a tramitação da proposta para dificultar o debate do tema, mas a maioria dos senadores foi contrária a suspensão da votação.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
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