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O Movimento Docente, organizado pelo Fórum das Associações Docentes de Universidades Estaduais da Bahia, não consegue respostas do governador, quem se nega a receber a categoria. Rui Costa enviou um assessor de segundo escalão da SESAB para tratar da pauta de reivindicações do Movimento Docente. Apesar do governo ter conhecimento há um tempo das reivindicações das Universidades Estaduais Baianas, os seus representantes não apresentaram nenhum avanço nas respostas em relação às bandeiras de luta do movimento.
O Movimento denuncia a retirada de recursos por parte do governo nas universidades prejudicando a vida dos professores e de toda a comunidade acadêmica além da ausência de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta hoje em uma desvalorização de 30,5% do salário docente assim como licença sabática e insalubridade.
Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, a desvalorização da carreira docente fere legalmente ainda o Estatuto do Magistério, que é uma conquista histórica do movimento.
Confira a pauta 2017
1) O aumento do repasse orçamentário do Estado as Universidades Estaduais Baianas para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI);
2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016);
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;
4) A garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
