Vereadores voltam a discutir sobre transporte público em Salvador em sessão na tarde desta segunda na Câmara

Crédito: Mathias Jaimes/TV Servidor

Entre posicionamentos políticos e apontamentos relativos a situação do transporte público em Salvador, os vereadores trouxeram a discussão na semana passada e voltaram a levantar em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (3), no plenário da Câmara Municipal novamente o debate que promete ser um dos mais intensos e importantes: sobre o processo de concessão do serviço, a idade da frota municipal e o reajuste da tarifa de ônibus no início do ano.

O presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Henrique Trindade, participou de encontro na Comissão dos Direitos do Cidadão na tarde de terça-feira (28), no Salão Nobre da Câmara, para debater o sistema de transporte coletivo por ônibus na capital baiana. Na oportunidade, o presidente da Arsal esclareceu as dúvidas dos vereadores sobre o processo de concessão do serviço. Ele falou ainda sobre a idade da frota municipal e o reajuste da tarifa de ônibus no início do ano durante a reunião que contou ainda com a participação dos vereadores Duda Sanches (DEM), Tiago Correia (PSDB), Lorena Brandão (PSC), Alfredo Mangueira (PMDB), Teo Senna (PHS), Moisés Rocha (PT) e J. Carlos Filho (SD).

De acordo com Henrique Trindade, o Ministério Público baiano acompanhou desde o início a licitação do sistema de ônibus, garantindo a lisura e a transparência do processo de concessão do transporte público em Salvador. “Todo o sistema de transporte urbano é acompanhado rigorosamente pela doutora Rita Tourinho, e não foi diferente no momento da licitação”, afirma o presidente da Arsal.

Na ocasião, Henrique Trindade forneceu ao colegiado da Câmara o parecer que autorizou e validou o processo de concessão do sistema de ônibus em Salvador. “Nós também vamos colocar à disposição, no site da Arsal, todo o estudo feito pela Deloite sobre o transporte público”, informa.

O presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, vereador Alexandre Aleluia (DEM), avaliou positivamente o encontro. “Diante dos questionamentos legítimos da oposição, tomamos a decisão de convidar Henrique Trindade, que explicou com detalhes e bastante clareza o processo de outorga do transporte público de Salvador”, disse, ao ressaltar que a reunião reforçou o espírito democrático da Câmara.

O assunto tem servido de base para esquentar os bastidores e os pronunciamentos de vereadores que já possuem opiniões em relação ao futuro da gestão de um dos mais importantes serviços de atendimento à população.

A concessão do transporte público é tema que pretende ser recorrente no plenário da Câmara, através de questões levantadas pelos vereadores da base do governo e da oposição na Casa.

Conforme o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), a Comissao de Direitos do Cidadão trouxe o presidente da Arsal para trazer dados para aprofundar o debate entre os vereadores sobre o sistema do transporte público. “O Metrô de Salvador é fruto exatamente de um acordo entre a prefeitura e o governo do Estado. Esse é um debate muito mais amplo, mas não há nenhuma justificativa para convocar um empresário. Se de fato há a necessidade de se esstabelecer o debate, que se traga as autoridades responsáveis, inclusive, Dra. Rita Tourinho, promotora do Ministério Público que conduziu o processo que levou a licitação”, sugere Carballal.

A crítica ao atual modelo do transporte público na cidade é feita pelo líder da oposição, vereador José Trindade (PSL) que rechaçou a posição do líder do governo na Casa ao dizer que apresentou a Comissão de Direitos do Cidadão um requerimento para a convocação do presidente da Arsal e do presidente do Consórcio Integra que não foi apreciado e votado pelo colegiado.

“Um requerimento apresentado por mim está sem votação. Gostaria que a bancada do governo viesse aprovar. Não se vota um requerimento em uma comissão sem consultar os membros. Quando se convoca as pessoas, é necessário que toda a Câmara tenha conhecimento. Quando a Comissão convida por decisão unilateral, não se dá conhecimento. Nós estamos falando de um ponto importante que é a concessão pública de transporte público municipal, que é um bem importante que interessa a toda a cidade”, disse Trindade.

Ao apartear a fala de Trindade, o vereador Carlos Muniz questionou ao líder da oposição na Casa se havia ficado satisfeito com o resultado do encontro do presidente da Arsal na Comissão de Direitos do Cidadão. E Trindade respondeu: “Não estou satisfeito porque eu desconheço a convocação. A convocação feita de forma unilateral por um membro da Comissão não tinha sido aprovada em reunião passada. De nada vale para essa Casa. O que vale se trata de votar sim ou não quando os dois requerimentos foram feitos, um deles convocando o presidente da Arsal, Henrique Trindade, e o outro requerimento, convocando o presidente do Consórcio Integra, José Augusto Evangelista de Souza. Tenho esperança que estas pessoas venham a esta Casa”. O líder da oposição apelou ao presidente da Comissão de Transportes, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), para “insistir no comparecimento dessas pessoas na Casa”, porque conforme Trindade, “por anos e anos essa Casa Legislativa se curva ao sistema de transporte”.

O presidente da Comissão de Transportes, vereador Hélio Ferreira indossou as palavras do vereador Trindade. “Muito bem colocado. Acho que está faltando mais transparência na gestão do transporte público de Salvador. É preciso que a gente abra essa situação toda que envolve a Arsal e que a sociedade tenha conhecimento porque quebrar o transporte público vai ser um caos na terceira maior cidade do país”, indossa.

O presidente da Comissão de Transporte da Casa, Hélio Ferreira (PCdoB), alertou para a crise do transporte público, que se reflete na frequente queda do número de passageiros. Como reação ao problema, que pode gerar desemprego no setor, ele defendeu maior rigor do Poder Público na fiscalização do transporte clandestino.

Para o vereador Carlos Muniz, não há cumprimento de contrato no que diz respeito a idade da frota de ônibus, que conforme Muniz, é no máximo de cinco anos com uma media de 3,5 anos; o seguro obrigatório que sugere o cancelamento contrato. “As empresas passam sete meses sem pagar FGTS, as empresas não fazem seguro de onibus, as empresas dizem que vão entregar ônibus com ar condicionado. Sabe pra quem tem muitos problemas que existem? é o povo, pois é o povo que vem sofrendo com isso. É por isso que eu estou brigando e quem tiver dúvida do que estou falando, é só ler o contrato que foi firmado entre as empresas e a prefeitura para que a gente tire as dúvidas. Defender o indefensável não existe. Prometeram oferecer um serviço de primeira, mas entregaram bem pior”, afirma Muniz.

Dentro do Legislativo não prevalece apenas o tom crítico à atual administração do transporte público.

Apesar de apontar problemas no setor, em virtude, principalmente, da dificuldade da mobilidade do trânsito da cidade, os vereadores da base do governo defendem melhorias no sistema de transporte público na cidade.

Um dos integrantes da base de apoio ao governo de ACM Neto, o vereador Duda Sanches (DEM), rebateu as críticas da oposição sobre como se deu o convite aos presidentes da Arsal e do Consórcio Integra para que as discussões sobre o sistema de transporte público sejam levadas a Comissão de Direitos do Cidadão.

“Combinamos com toda a base da oposição, mas na segunda-feira, no dia anterior a reunião da Comissão, eles quiseram mudar a forma e queriam legitimar o requerimento que não está sob a luz do regimento da Casa e nós entendemos que o convite já havia sido feito. O próprio presidente da Arsal, por livre e espontânea vontade, já estava querendo vim aqui na Câmara. O presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, Alexandre Aleluia, recebeu o presidente da Arsal em que os vereadores esclareceram as dúvidas e esse debate ainda continua. O que só deixa a gente questionando é qual é o real motivo de todos esses questionamentos e confusão, se a pessoa que é competente pra responder aos questionamentos estava aqui e a oposição se absteve apenas com a presença de Hélio Ferreira. O que não dá é a oposição vir falar como se a prefeitura tivesse culpa. O Ministério Público está envolvido, a prefeitura e as empresas de onibus estão cientes, mas tenho certeza que isso vai ser elucidado muito rapidamente aqui na Casa”, esclarece Sanches.

Já o vereador Tiago Correia (PSDB), outro integrante da bancada do governo, minimizou as críticas da oposição sobre o sistema de transporte público de Salvador ao cobrar o mesmo posicionamento da base oposicionista pela melhoria da qualidade do transporte público controlado pela AGERBA.

“Eu peço essa luta da oposição para que os ônibus metropolitanos, que tem viagens até mais longas do que os da capital, também tenham um sistema de ar condicionado implementado. Que eles possam encampar essa luta e lutar com tanto vigor para a qualidade desse transporte”, minimiza Correia.

Rafael Santana com informações da Secom/CMS