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Os interessados em participar do credenciamento para mototaxistas devem ficar atentos ao edital que foi divulgado nesta segunda-feira (24), pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O aviso de Credenciamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e o edital estará disponível no site da Semob – www.mobilidade.salvador.ba.gov.br.
Após a publicação, os interessados têm 30 dias para comparecer na sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), nos Barris, com a documentação exigida no edital: cópia autenticada do certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros, devendo ser observadas as datas de credenciamento.
Para as pessoas de nomes iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. As pessoas cujos nomes iniciam com as letras de “N” a “Z”, os dias da entrega serão de 5 junho a 9 junho, também de 8h às 16h. Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxi).
Para o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, um sonho está se concretizando. “Essa é última etapa para o processo de credenciamento para o serviço de mototáxis, que passa a ser uma realidade em nossa capital. Esse sempre foi o nosso objetivo, harmonizar os modais de transporte,” acrescentou.
A Semob ressalta que os interessados deverão seguir as regras estabelecidas pelo decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A no mínimo há dois anos; a motocicleta deverá ter no máximo cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação.?
