
Após o acordo entre o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV) e o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), os vereadores decidiram adiar para o dia 23 de maio o debate da Super-Terça que seria na tarde de hoje (9) sobre o polêmico projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo prefeito ACM Neto, que gera posições divergentes entre situação e oposição e debates acalorados.
Pelo projeto de Lei 223/2017, que trata sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Executivo seja aprovado na Câmara, a prefeitura fará a desafetação e leiloar novas áreas de terra em Salvador. A proposta apresenta 32 imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.
A proposta pretende autorizar o Executivo a vender terrenos de sua propriedade a fim de arrecadar recursos para os investimentos na cidade. No entanto, o acordo entre governo e oposição foi pelo adiamento do debate sobre o tema em razão do projeto está sendo ainda apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento da Câmara Municipal.
Durante o comando da sessão ordinária na tarde desta terça-feira (9), o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), informou que todas as comissões devem participar do processo legislativo em torno do projeto que tramita na Casa para que não haja parecer em plenário. Prates informou também que o prazo para a CCJ emitir o parecer sobre o projeto é até o dia 19 de maio. “Se a CCJ não emitir parecer esta semana e houver pedido de vistas, o projeto vai sair da comissão sem o parecer ser votado. Serei rigoroso na decisão dos colegiados. Foi um acordo feito entre as comissões e o prazo da CCJ se extingue no dia 19 de maio. Determinarei tramitação conjunta com a Comissão de Orçamento se a CCJ não votar o parecer”, determina o presidente do Legislativo.
O projeto de desafetação e alienação de 32 terrenos públicos espalhados pela cidade rende debates acalorados entre os favoráveis e contrários à matéria que segue em tramitação normal pelos colegiados da Casa. A polêmica toma conta das sessões ordinárias todas as vezes que os vereadores levantam a discussão sobre o projeto, de autoria do Poder Executivo.
Já entre os favoráveis a desafetação e alienação dos terrenos públicos, o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV) manifestou-se a favor da matéria. Para o governista, o projeto visa alienar esses terrenos para que sua função pública possa ser exercida plenamente. “Nós estamos abertos ao diálogo. O projeto não veio ao debate por um acordo entre o lider do governo e da oposição em adiar o debate para o dia 26 de maio, porque a gente está esperando a maturação do debate pelas comissões sobre o projeto”, informa. Carballal destaca que o projeto é constituicional. “Nós aprovamos um projeto similar na legislatura passada sem nenhum problema. Inclusive teve contestações, mas a justiça garantiu”, sustenta.
Oficialmente, os parlamentares contrários à iniciativa utilizaram dois argumentos para justificar o adiamento da votação. Uma delas é a ausencia de informações específicas e precisas para propiciar acesso ao processo de desafetação e alienação do “pacote” de imóveis à venda enviado ao Legislativo. A outra é sobre a constitucionalidade ou não projeto que está ainda em tramitação no Legislativo, aguardando parecer das comissões da CCJ e de Orçamento antes de ser colocado em debate e apreciação pelos vereadores.