Vereadores adiam debate sobre projeto de desafetação e alienação de terrenos públicos para o dia 26 de maio

Crédito: Sidney Nóbrega/Secom/CMS

Após o acordo entre o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV) e o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), os vereadores decidiram adiar para o dia 23 de maio o debate da Super-Terça que seria na tarde de hoje (9) sobre o polêmico projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo prefeito ACM Neto, que gera posições divergentes entre situação e oposição e debates acalorados.

Pelo projeto de Lei 223/2017, que trata sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Executivo seja aprovado na Câmara, a prefeitura fará a desafetação e leiloar novas áreas de terra em Salvador. A proposta apresenta 32 imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.

A proposta pretende autorizar o Executivo a vender terrenos de sua propriedade a fim de arrecadar recursos para os investimentos na cidade. No entanto, o acordo entre governo e oposição foi pelo adiamento do debate sobre o tema em razão do projeto está sendo ainda apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento da Câmara Municipal.

Durante o comando da sessão ordinária na tarde desta terça-feira (9), o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), informou que todas as comissões devem participar do processo legislativo em torno do projeto que tramita na Casa para que não haja parecer em plenário. Prates informou também que o prazo para a CCJ emitir o parecer sobre o projeto é até o dia 19 de maio. “Se a CCJ não emitir parecer esta semana e houver pedido de vistas, o projeto vai sair da comissão sem o parecer ser votado. Serei rigoroso na decisão dos colegiados. Foi um acordo feito entre as comissões e o prazo da CCJ se extingue no dia 19 de maio. Determinarei tramitação conjunta com a Comissão de Orçamento se a CCJ não votar o parecer”, determina o presidente do Legislativo.

O projeto de desafetação e alienação de 32 terrenos públicos espalhados pela cidade rende debates acalorados entre os favoráveis e contrários à matéria que segue em tramitação normal pelos colegiados da Casa. A polêmica toma conta das sessões ordinárias todas as vezes que os vereadores levantam a discussão sobre o projeto, de autoria do Poder Executivo.

Já entre os favoráveis a desafetação e alienação dos terrenos públicos, o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV) manifestou-se a favor da matéria. Para o governista, o projeto visa alienar esses terrenos para que sua função pública possa ser exercida plenamente. “Nós estamos abertos ao diálogo. O projeto não veio ao debate por um acordo entre o lider do governo e da oposição em adiar o debate para o dia 26 de maio, porque a gente está esperando a maturação do debate pelas comissões sobre o projeto”, informa. Carballal destaca que o projeto é constituicional. “Nós aprovamos um projeto similar na legislatura passada sem nenhum problema. Inclusive teve contestações, mas a justiça garantiu”, sustenta.

Oficialmente, os parlamentares contrários à iniciativa utilizaram dois argumentos para justificar o adiamento da votação. Uma delas é a ausencia de informações específicas e precisas para propiciar acesso ao processo de desafetação e alienação do “pacote” de imóveis à venda enviado ao Legislativo. A outra é sobre a constitucionalidade ou não projeto que está ainda em tramitação no Legislativo, aguardando parecer das comissões da CCJ e de Orçamento antes de ser colocado em debate e apreciação pelos vereadores.

Em discurso na tribuna do plenário em sessão na tarde desta terça-feira (9), o vereador Sílvio Humberto (PSB) reforça a necessidade de se obter informações necessárias para os demais legisadores terem a segurança do que será decidido. “São 32 terrenos que é necessário fazer uma avaliação, porque depois nós vamos ser cobrados por colocar as terras públicas à venda. Isso é uma responsabilidade muito grande. O momento e a conjuntura são favoráveis a isso? Esse é um cuidado que nós devemos ter”, alerta Sílvio.
Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), esse projeto de desafetação carece de muitas informações. “Na semana passada, a equipe da Sefaz esteve na Câmara para trazer algumas informações. Quando nós indagamos algumas questões não obtivemos as respostas. Isso nos deixa muito preocupado, porque segundo a mensagem, o que está na proposta nos estudos da Sefaz em relação as desafetações são as informações gerais das áreas do perímetro e as coordenadas dos imóveis. Portanto, não representa o que nós precisamos para aprofundar o debate para não cairmos no erro anterior dos 59 terrenos que foram desafetados. Perguntei ao técnico sobre a área do Iguatemi que foi desafetada e colocada à venda quando apresentaram três valores e, até agora, não conseguiu nenhum comprador e não encontra ninguém para adquirir a área que foi desafetada. Por esta preocupação é que nós precisamos desses estudos, porque é importante para nós conhecermos essas 32 áreas e, a partir dai, nós vamos compreender  e saber da população que também tem o interesse nesse processo. É necesssário essas informações para que os vereadores tenham a consciência do que está sendo colocado, até porque o artigo 10 da Lei Orgânica do Município define que a alienação de bens municipais deve estar subordinada a existência de interesse público devidamente justificada. Perguntamos também qual o valor que será arrecadado pela prefeitura e nós não tivemos respostas. Essas indagações e preocupações precisam ser esclarecidas”, cobra Marta.
Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), destaca a discussão do projeto em audiência pública realizada pela Câmara e considera o projeto muito frágil. “Este projeto que está tramitando na Casa não pode ser votado no dia 5, porque além de aspectos de inconstitucionalidade, o projeto traz problemas ao município no que diz respeito a segurança jurídica. Todas as áreas a serem desafetadas precisam ser discutidas. Acho que devemos debater mais em audiências públicas para que não venhamos dar um cheque em branco para a venda de patrimônios públicos em nossa cidade”, recomenda Aladilce.
Ainda na condução dos trabalhos da sessão ordinária, no momento da fala de Aladilce durante o breve debate sobre o projeto de desafetação, o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM) rebateu a comunista ao declarar que as decisões de votação seriam colegiadas, o que fortaleceria o pedido da própria oposição e do próprio Colégio de Líderes, que combinaram uma reunião no dia 5 de junho para decidir se o colegiado de lideres entende que deve ser mantido ou não a data de votação ainda a ser definida entre os pares. “Se o colegiado de lideres decidir que a votação será no dia 5 de junho assim procederei, como temos tomado todas as decisões coletivamente”, afirma Leo Prates.
Rafael Santana

Sobre Emmanuel

Como me defino? Pernambucano, católico e ANCAP. Sem mais delongas... " Totus Tuus Mariae". "... São os jovens deste século, que na aurora do novo milénio, vivem ainda os tormentos derivados do pecado, do ódio, da violência, do terrorismo e da guerra..." Um adendo: somos dois pernambucanos contra um "não-pernambucano". Rs

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