
A Câmara Municipal deve votar na próxima quarta-feira (31), no plenário da Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do poder executivo, que trata sobre o regime previdenciário dos servidores municipais de Salvador. O relatório do vereador Tiago Correia (PSDB) sobre o projeto apresenta parecer conjunto favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social.
O Executivo encaminhou para a Câmara o projeto que estabelece o Regime Próprio da Previdência dos Servidores Municipais para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões, que representa maior segurança para os funcionários públicos municipais.
O projeto divide opiniões entre os parlamentares e servidores municipais contrários ao projeto. Os vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Luiz Carlos Suíca (PT), integrantes da CCJ, se posicionaram contrários à proposta e leram conjuntamente o voto em separado. A vereadora Marta Rodrigues (PT) emitiu também emitiu parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Rafael Santana