Benito Gama: “O PTB está unido em favor da causa municipalista e irá trabalhar pelo reequilíbrio federativo no país”

O presidente interino do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deputado federal Benito Gama e demais lideranças petebistas estiveram na terça-feira (16), juntamente com o presidente da República, Michel Temer, na cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “O PTB está unido em favor da causa municipalista e irá trabalhar pelo reequilíbrio federativo no país”, disse Benito Gama.

De acordo com o deputado Benito Gama, que é o primeiro vice-líder do governo no Congresso Nacional, a repactuação federativa será fundamental para que os municípios brasileiros tenham condições de crescimento sustentável. “O município tem que ter um lugar de destaque nesse pacto federativo que nós estamos reorganizando no Brasil. É preciso dar condições aos municípios. O PTB se irmana ao lado de todos os prefeitos por dias melhores para as cidades, para as pessoas que precisam do nosso apoio”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o 1º vice-presidente do Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), 14 ministros de Estado e centenas de deputados estiveram presentes. No total, foram cerca de seis mil pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais autoridades na cerimônia.

20ª Marcha

Na abertura do evento, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, falou sobre a emoção de realizar a 20ª Marcha, um evento que, segundo ele, foi responsável por garantir mais de R$ 500 bilhões aos municípios brasileiros. “Há 20 anos fomos recebidos por cachorros e, hoje, o governo estar aqui para esse diálogo, é muito importante.” Ziulkoski destacou que os municípios vêm ao longo de décadas enfrentando problemas em decorrência da centralização de recursos. “Até hoje a nossa Constituição está incompleta. Há ainda a centralização em nosso país”, disse.

Paulo Ziulkoski alertou que um dos principais problemas dos municípios na atualidade está no subfinanciamento dos programas federais. “Não temos mais como governar, pois estamos governando os programas dos governos federal e estadual. Esse é o nosso problema maior.” Ziulkoski também ressaltou os problemas causados para as gestões municipais com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos da União por 20 anos. Ele disse que o governo tinha que tomar uma posição para promover o ajuste fiscal, mas questionou os impactos da medida. “São 390 programas que não são corrigidos, são subfinanciados. Como vai ser a correção agora com essa emenda?”, questiona.

Ainda em seu discurso, o presidente da CNM também ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência. “Nós analisamos e discutimos essa questão no conselho político da entidade. Chegamos à conclusão de que devemos apoiar a reforma com base em estudos técnicos.” Ziulkoski destacou estudos feitos pela confederação que apontam as melhorias aos municípios caso seja aprovada a matéria.

Reformas e MP

Presente na solenidade de abertura da 20ª Marcha, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória que trata da renegociação da dívida previdenciária dos municípios. A medida, que seguirá para ser votada pelo Congresso Nacional, prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses. Além disso, a MP estabelece a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Ao anunciar a medida provisória, Michel Temer reiterou a necessidade de serem aprovadas as reformas para o desenvolvimento e o fortalecimento da União, dos estados e municípios. O presidente também destacou uma iniciativa da União que trouxe o fortalecimento dos entes federativos, que, de acordo com ele, foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal.

Na avaliação do presidente, a inclusão dos municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. “Muitos dos municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma medida provisória autorizando a repartição da multa”, destaca Temer, que ainda defendeu a necessidade de ser aprovada uma reforma tributária que fortaleça os municípios.

Comprometimento

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o 1º vice-presidente do Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), reafirmaram, em seus discursos, comprometimento com o movimento municipalista e com os pleitos municipais que tramitam no Poder Legislativo.

Rodrigo Maia fez uma avaliação de como os recursos arrecadados no país são distribuídos entre os entes da Federação. Segundo o deputado, desde a Constituição, nada foi alterado quanto à partilha da tributação. “Se fechássemos os olhos, poderíamos estar em qualquer ano desde 1988. Desde lá, a concentração de renda na União foi permanente”, disse. Conforme Maia, neste modelo, “os recursos ficam concentrados na União, e a prestação de serviços nos municípios. A queda da receita gera então um desequilíbrio enorme e sem solução”.

Cássio Cunha Lima foi enfático em dizer que não haverá um novo pacto federativo no Brasil sem a aprovação de uma reforma tributária. O vice-presidente do Senado reafirmou seu comprometimento com a pauta municipalista que tramita no Congresso, que, para ele, “precisa ser encarada com a prioridade necessária, a começar pelo veto 52”. O veto a que o senador se refere é o da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), que alteraria a forma como o recurso é distribuído. “É preciso discutir origem e destino das arrecadações também. Como é o caso do ISS. Essa distorção precisa ser corrigida com urgência”, completa.

Fonte: Assessoria do deputado federal Benito Gama (PTB-BA)