Vereadores definem que Projeto Simplifica será votado em 5 de setembro

A votação do Projeto de Lei nº 356/17 que institui o Código de Obras do Município de Salvador e busca modernizar a legislação da construção civil da capital, também chamado de Projeto Simplifica, foi definida em reunião do Colégio de Líderes, na manhã de terça-feira (20). A matéria de autoria do Executivo Municipal deve ir a Plenário em 5 de setembro.

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Leo Prates (DEM), destacou que é um compromisso de sua gestão estabelecer um cronograma de votação para os projetos assim que eles são recebidos. “Nesta legislatura batemos um novo recorde. Não houve nenhum parecer verbal em seis meses”, pontua Leo Prates.

O presidente convocou ainda todos os vereadores para a apresentação de um balanço do primeiro semestre de atividades desta legislatura, no dia 10 de julho. Como prévia, Leo Prates destacou o cumprimento de pontos importantes da carta de compromisso de sua candidatura à presidência, como a tomada de decisões em conjunto com o colegiado, retomada do projeto Câmara Itinerante, valorização do servidor e andamento do processo para realização de concurso público.

Acordo

Na discussão para o agendamento da votação do Projeto Simplifica, o líder da bancada do governo, vereador Henrique Carballal (PV), propôs inicialmente a votação do projeto no dia 15 de agosto. “Temos condições de votar esse projeto em agosto, realizando os debates e audiências públicas necessárias”, pontua.

A data foi questionada pela bancada de oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), que discordou do dia apresentado por conta do recesso parlamentar. A nova data, então, foi aprovada por unanimidade pelos líderes partidários.

O projeto tramitará nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Fonte: Secom/CMS