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Fiscais da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de ordem Pública (Semop), emitiram na manhã desta quinta-feira (22) um auto de infração e uma notificação para o Mercado Econômico, em Mussurunga, além de três notificações para o Rei da Pamonha, na Paralela. O auto de infração lavrado para o estabelecimento de Mussurunga foi resultado de uma denúncia feita aos fiscais, que flagraram nove litros de iogurtes vencidos. No caso do Rei da Pamonha, as notificações foram emitidas por ausência de etiquetas de validade, placa antifumo e lixeiras fora do padrão.
A fiscalização teve como objetivo verificar irregularidades na venda de produtos juninos, e segue durante a tarde em outros estabelecimentos. “Estamos tendo um trabalho maior voltado aos estabelecimentos que estão vendendo esses produtos típicos para que o consumidor não seja prejudicado de nenhuma forma. Os proprietários têm que entender que toda a informação sobre os produtos comercializados tem que estar exposta para que a população filtre e decida se essa é a melhor opção de compra”, afirmou o Antônio Ruy, encarregado de fiscalização da Codecon.
Os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para adequar-se às normas que estavam em desacordo com CDC, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de R$ 300 a R$ 6 milhões. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato com a Codecon pela internet ou pelo telefone 156. Quem preferir pode comparecer pessoalmente, na Rua Chile, nº 3, Centro.
