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“O projeto mais importante tramitando na Câmara neste ano é o que trata da delimitação e denominação dos bairros de Salvador, porque a localidade representa o pertencimento do cidadão”, afirma o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), na reunião do Colegiado das Comissões Permanentes, na manhã desta terça-feira (11).
Os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), Ricardo Almeida (PSC), Tiago Correia e Cezar Leite (ambos do PSDB), Ireuda Silva (PRB) e Moisés Rocha (PT) participaram também da reunião.
O Projeto de Lei nº 363/17 de autoria do Executivo Municipal e que trata da delimitação e denominação dos bairros da capital baiana encontra-se em regime de urgência. Conforme Leo Prates, ocorrerá uma negociação com representantes da Prefeitura para a retirada do pedido de urgência e a Casa apreciar a matéria com um tempo maior de análise. “Devemos realizar um debate amplo, discutir este projeto com as comunidades e concluir o seu trâmite até novembro deste ano”, frisa o presidente.
O vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, destacou que “trata-se de um projeto que estabelece o número de 160 bairros e três ilhas em Salvador”. Ele citou algumas mudanças: “O Campo Grande, por exemplo, conforme a proposta, é incorporado ao Centro”.
Conselhos tutelares
O Projeto de Lei nº 387/17, do Executivo Municipal, que estabelece novas regras para o funcionamento dos conselhos tutelares, foi também tema da reunião. Conforme o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, vereador Luiz Carlos (PRB), “esta proposta transforma a remuneração dos conselheiros numa política de governo para uma política de Estado”.
O pagamento da remuneração destes profissionais no Carnaval era realizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). “Essa prática ocorria porque não havia uma legislação específica acerca deste tema. Ocorre que houve uma decisão do MP de não chancelar mais esse acordo”, disse Luiz Carlos. Portanto, segundo o parlamentar, “com a aprovação desta lei haverá um respaldo para o pagamento das diárias e alimentação dos conselheiros tutelares que trabalham durante o Carnaval”.
Outros projetos
O Projeto Salvador Simplifica constou também na pauta das discussões. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, a proposta “irá mudar as normas e a estrutura dos processos, tendo como foco a antiburocracia”.
Outro item da pauta da reunião do colegiado foi o Projeto Ouvindo Nosso Bairro (nº 355/17). Conforme a mensagem do Executivo Municipal à Casa, a proposta “é aproximar o cidadão e possibilitar a participação da sociedade civil da administração municipal com a finalidade de identificar as obras, ações e serviços prioritários para a população, com vistas a subsidiar a elaboração das leis orçamentárias”.
Ainda no encontro, o presidente Leo Prates ressaltou o aprimoramento dos processos legislativos, a diminuição de conflitos entre as comissões, o encurtamento dos processos e o número recorde de reuniões dos colegiados.
Fonte: Secom/CMS
