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Apesar do quórum necessário para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 77, chamada de PEC da Reforma Política, sem consenso entre os deputados para votação da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a terceira sessão extraordinária da noite, nesta terça-feira, 22, às 21h53, e convocou nova sessão para esta quarta (23), a partir das 14 horas. Será mais uma tentativa de votação do texto-base e dos destaques, cujos principais pontos são o sistema do distritão para as eleições de 2018 e o fundo público de quase R$ 4 bilhões para campanha eleitoral.
O requerimento para o fatiamento – quando se vota ítem a ítem – foi apresentado pelo líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). No entendimento de Rodrigo Maia, com apoio da base aliada, o texto-base deve ser fatiado para conseguir votos necessários e ser aprovada – isto é, votar em separado a proposta do sistema eleitoral do distritão e, depois, sobre o fundo de campanha.
A oposição, como o PT, rebate esta estratégia. Para o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), “o fatiamento é um duro golpe, é uma alteração profunda do regimento. Nem a minoria e nem a bancada do PT podem aceitar isso”.
Minutos antes da segunda sessão ser encerrada, Maia e Guimarães discutiram em plenário. O presidente foi acusado pelo deputado de tentar fazer uma “manobra” e evitar que a proposta fosse barrada na Câmara.
O relator da proposta da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), acredita que o fatiamento é uma opção do governo para “não perder a PEC inteira”.
Cândido comenta também que fatiar a proposta é uma tentativa de se garantir ou o distritão ou o fundão. “Mas isso não é da boa prática democrática, legislativa”, observa. Para ele, se o plenário conseguir votar uma proposta que consiga reduzir gastos de campanha “já está muito bom”, opina.
Partidos ‘vendidos’
O deputado baiano João Gualberto (PSDB-BA) acredita que a reforma política ideal deveria abolir a fim da coligação proporcional e majoritária. “Todo mundo entendeu que os partidos se venderam para a coligação majoritária”.
Para ele, o partido que não tem 5% de eleitores não deveria existir “ou sem direito ao fundo partidário, sem tempo para a televisão, enfim, sem custo para a União ou para o eleitor.
“Acredito que nada deve passar, o fundão é um escândalo”, comenta Gualberto, com duras críticas ao fundo público de R$ 3,6 milhões reservados para custear gastos com propaganda política, como prevê o texto-base da reforma que deve ser votada nesta quarta.
Já Elmar Nascimento (DEM-BA) defende o voto distrital misto como o melhor sistema eleitoral ao Brasil. “Infelizmente não tem mais tempo para isso, segundo a Justiça Eleitoral. A proposta é que se faça um distritão com voto de legenda e, em 2022, seja implantado o voto distrital misto”, diz o deputado.
Alessandro Molon (Rede-RJ), contrário desde o início da sessão para análise da PEC na noite desta terça, classifica esta tentativa de mudança no sistema eleitoral brasileiro de “reforma antipolítica”.
“Precisamos de uma reforma que reaproxime representantes de representados e esta não resolve isso. O distritão é a proposta de substituir o atual modelo proporcional a um modelo majoritário que dificulta renovação no parlamento”.
Fonte: Estadão Conteúdo
