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Mais um projeto criado pela equipe de gestão do governo do prefeito ACM Neto deve provocar bastante discussão nos próximos dias na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os benefícios aos servidores públicos municipais, foi apresentado pelo secretário municipal de Gestão (Semge), Tiago Dantas, ao presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM) e demais vereadores na tarde desta segunda-feira (28).
O Projeto de Lei nº 04/2017 pretende beneficiar diretamente aos servidores, caso o PL seja aprovado pelos vereadores. A proposta, no entanto, também estende o beneficio a todos os servidores de todos os cargos apresentados na proposta.
Antes do inicio da reunião, o presidente Leo Prates fez um pedido sobre o encaminhamento e o andamento das sugestões para que as idéias e recomendações incorporadas a proposta sejam estudadas antes da resposta. “Sendo bom para o servidor será bom pra nós”, acredita Prates.
De acordo com o documento, considerando o Projeto de Lei Complementar, o secretário apresentou aspectos incluidos na proposta de valorização do servidor público municipal, que vão desde o plano de cargos e salários, avanço de nível e promoção, insalubridade, previdência e aposentadoria e pensão.
Durante a apresentação do projeto, o secretário Tiago Dantas foi sabatinado pelos vereadores do governo e da oposição que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas durante a apresentação do projeto sobre criação do auxílio-fardamento, modificações nas regras do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte, contratações por excepcional interesse público, regras do recebimento das vantagens Gratificação de Produção e Gratificação Suplementar, Política de Saúde Ocupacional do Servidor, pensão por morte, até o Regime Próprio de Previdência Municipal.
“A ideia é discutir com os vereadores para aperfeiçoar o projeto no sentido de modernizar e otimizar o plano de benefício e de valorização dos servidores públicos municipais”, resume Dantas.
No PL enviado à Câmara, o secretario da Semge, Tiago Dantas, disse durante a apresentação que a proposta projeta o impacto que a mudança causaria no orçamento.
A projeção de impacto apresentada aos vereadores é feita em cima da receita corrente líquida, que pode apresentar variações. Em tese, o documento enviado aos vereadores serve para a maioria dos parlamentares como parâmetro para justificar a aprovação do projeto, sob a tese de modernização do plano de gestão aos servidores, mas, ao mesmo tempo, dando uma eficiência e otimização na gestão de benefício aos servidores municipais, sem comprometer a máquina administrativa. A proposta será discutida entre os vereadores durante a reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira (30) para fazer as deliberações sobre a matéria.
Rafael Santana
