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Duas reuniões ocorridas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, na manhã de quarta-feira (30), definiram alguns projetos do Executivo que entrarão na pauta de votação da Casa. Participaram das reuniões os representantes dos colegiados das comissões permanentes e lideranças partidárias.
Está prevista para o dia 10 de outubro, conforme acordo, a votação do Plano de Incentivos Fiscais, que integra o Programa Salvador 360. De acordo com a Prefeitura, a proposta tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico dos setores hoteleiro e de comércio varejista.
Consta no projeto, por exemplo, a redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para o serviço de cobrança em geral, quando realizada por meio eletrônico. A proposta diminui também, em algumas áreas da cidade, o IPTU incidente sobre o imóvel edificado, reformado, restaurado ou ampliado. A previsão é de que este projeto seja apreciado em plenário no dia 27 de setembro.
No mesmo mês está prevista a votação da proposição que promove uma nova delimitação para os bairros de Salvador.
Fonte: Secom/CMS
