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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu adiar, para data ainda não definida, o anúncio do relator no colegiado da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O peemedebista tinha prometido anunciar a relatoria nesta terça-feira, 26. No entanto, o imbróglio jurídico em relação ao rito da análise da denúncia o levou a adiar o informe.
“Não devo anunciar amanhã. É preciso estabelecer exatamente qual rito vai ser antes de fazer isso”, disse Pacheco à reportagem.
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara (SGM) decidiu que mandará a denúncia contra Temer, Padilha e Moreira em uma só peça para a CCJ. Parlamentares da oposição e da própria base, porém, querem que ela seja desmembrada e que a análise seja feita de forma separada pela comissão.
Pacheco ainda busca ainda um entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou ser contra o fatiamento. Caso não haja consenso com Maia, o presidente da CCJ não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma eventual consulta ao STF pode atrasar ainda mais a tramitação da denúncia.
A Mesa Diretora tenta ler a peça em plenário desde a última sexta-feira (22), mas ainda não conseguiu, por falta de quórum. Só a partir da leitura no plenário será possível encaminhar a peça à CCJ e iniciar a contagem dos prazos regimentais da tramitação da ação.
