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A Câmara aprecia e vota em sessão ordinária na tarde desta terça feira (10), o Projeto de Lei nº 420/17, que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. A matéria foi incluída na pauta de votação do Legislativo Municipal nesta terça-feira (10), após acordo firmado durante reunião do Colégio de Líderes.
O projeto foi apresentado aos vereadores da bancada de oposição pelo secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, na manhã de segunda-feira (9), no Salão Nobre da Casa.
O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), acompanhou a reunião com Bellintani. Participaram também do encontro os vereadores oposicionistas Sidninho e Toinho Carolino (do Podemos) e Marta Rodrigues (PT).
Conforme Bellintani, a outorga onerosa visa atender ao mercado imobiliário, que precisa de incentivos para movimentar o segmento da construção civil. De acordo com o gestor municipal, depois de 12 meses, após a aprovação da matéria, não será preciso mais de incentivo. “Desconto na outorga onerosa repercute no investimento”, esclarece o secretário.
De acordo com o líder da bancada da oposição na Câmara, vereador José Trindade (PSL), o grupo apresentará propostas com o objetivo de aprimorar o projeto. “A tendência é de que votemos a favor da matéria. Indicaremos seis emendas e, se houver a garantia de que sejam incorporadas, não teremos problemas no posicionamento pela aprovação. Outros pontos da proposta estão sendo também estudados, mas as modificações mais importantes estão nas seis emendas”, afirma.
No entendimento da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a questão da outorga onerosa (Capítulo I, seção IV do PL), “deveria ser mais clara”. Ela quis saber também do secretário o que está sendo feito para incrementar a economia informal.
Para o vereador Sílvio Humberto (PSB), o projeto de lei do Executivo atende basicamente ao segmento tradicional da economia. Ele pediu investimentos em vias alternativas e defendeu mais ações afirmativas para acolher os trabalhadores negros.
Fonte: Secom/CMS
