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O Dia do Fisco Municipal, comemorado no último dia 21, vai ganhar uma homenagem da Câmara Municipal de Salvador. A Casa realizará uma sessão especial, nesta segunda-feira (30), no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da lei que instituiu a data na capital. O objetivo da sessão, além de marcar a passagem da data é também debater o panorama fiscal do país por ocasião da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal.
O evento vai contar com uma palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, auditor fiscal do município e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). A exposição, que tem como tema “Reforma Tributária Sim. Desse Jeito, Não!”, tratará da proposta que está sendo debatida em Brasília.
“Ao escolhermos o tema da palestra buscamos ampliar o debate em torno de um tema que, em geral, é distante da população devido à especificidade dos elementos que o compõem”, disse o vereador Sílvio Humberto, que é também auditor fiscal do município. Sobre a celebração da data, o legislador destaca a função social do tributo e a importância do papel dos profissionais homenageados.
É também da autoria de Sílvio Humberto um projeto de lei que indica ao prefeito a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). O objetivo da proposta é levar à população o conhecimento sobre a importância do Fisco para a arrecadação e o melhor uso dos tributos.
Fonte: Secom/CMS
