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“O Município de Salvador está em uma situação extremamente confortável do ponto de vista da sua capacidade de endividamento”. A garantia foi dada aos vereadores, na tarde desta segunda-feira (30), pela diretora de Captação de Recursos Financeiros da Casa Civil, Ana Benvinda, que compareceu à Câmara para tirar dúvidas dos vereadores em relação ao Projeto de Lei nº 520/17, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$75 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O valor, conforme ela, será aplicado em dois projetos: R$63 milhões para a conclusão das obras e aparelhamento do Hospital Municipal e E$12 milhões para a requalificação do Centro Histórico, abrangendo o Terreiro de Jesus, Praça Marechal Deodoro e Rua Miguel Calmon. Ana Benvinda explicou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Salvador está com folga em termos de endividamento.
“Mesmo somando os contratos já aprovados com os projetos que ainda estão tramitando, não chegaremos nem à metade da capacidade de endividamento em relação à receita corrente líquida”, assegura.
Super Terça
O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), agradeceu à representante da Casa Civil por ter aceito o convite para esclarecer o projeto, que será tema do debate da Super Terça da próxima semana. Além disso, será discutido com a sociedade em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, em data ainda a ser definida. “Queremos enfrentar o debate com clareza, encerrando qualquer polêmica no nascedouro. Nosso esforço é para dar transparência e visibilidade aos projetos que tramitam nesta Casa”, frisa.
Leo Prates solicitou a Ana Benvinda que seja anexado ao PL 520/17 a proposta de instalação da UGP – Unidade Gestora do Projeto, que geralmente é encaminhado separadamente, para facilitar a compreensão do empréstimo como um todo.
Fonte: Secom/CMS
