Ministro do Trabalho diz que reforma trabalhista pode tirar 45 milhões da informalidade

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta terca-feira (28) que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas que trabalham na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro.

A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado.

Conforme o ministro, a “a legislação não subtraiu nenhum direito”, e trará para a formalidade  trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista.

Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.

Informações extraídas da Tribuna da Bahia On Line