A Câmara Municipal aprovou na tarde de quarta-feira (6), o Projeto de Indicação nº 882/17, direcionado ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que abdique do processo de privatização da Eletrobrás, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e que não leve o feito à frente por meio de Medida Provisória. A sugestão foi apresentada pela vereadora Marta Rodrigues (PT).

Conforme a legisladora, tal ação pode desencadear graves problemas para a população, tendo em vista que a política energética é de interesse público. “Deve ser de responsabilidade do próprio país, como corre na França e Alemanha. A Chesf tem grande importância para o Nordeste, sendo impensável a entrega da gestão da água do Rio São Francisco, que é uma água de uso múltiplo, para a iniciativa privada”, destaca.

Conforme ressalta a vereadora, o “Velho Chico” acumula 70% da disponibilidade hídrica do Nordeste do país e do norte de Minas Gerais, de acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A Chesf, acrescenta Marta, teve fundamental importância no programa Luz para Todos, que tirou milhares de baianos e nordestinos do escuro, dando a eles condições melhores de vida e acesso à tecnologia.

“O dossiê feito pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb) e pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune) apontam que a Chesf teve um lucro de R$ 3,9 bilhões em 2016 e de R$ 370 milhões no primeiro semestre deste ano, ressaltando que a mesma atrai grandes empreendimentos e tem os melhores indicadores de desempenho operacional do país”, salienta.

Audiência 

“Os impactos negativos da privatização da Eletrobrás” foi o tema de uma audiência pública realizada no Centro de Cultura da Câmara, no dia 8 de novembro. A atividade foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador, através da vereadora Marta Rodrigues.

A audiência contou com apresentações musicais de Lau da Flauta, ribeirinho e poeta de Paulo Afonso, e Paulo Sampaio, ribeirinho de Xique-Xique. Presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Paulo de Tarso alertou para a necessidade de informar a população, principalmente a urbana, dos riscos apresentados por essa proposta, para que o movimento contra a privatização ganhe mais força.

“Temos feitos audiências e ações jurídicas em todo o país. Estamos vivendo um momento de convulsão social, o governo Temer está vendendo o patrimônio para fazer ajuste fiscal. E depois? Nossos filhos e nossos netos ficarão subordinados ao mercado. Essa é a fatura do governo atual”, afirma a vereadora.

Fonte: Secom/CMS