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Com a proximidade do fim do prazo para o recadastramento biométrico e as longas filas que os eleitores encontram na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), anúncios em redes sociais e sites de compra ofertam senhas para agendamento biométrico por cerca de R$ 10.
O pagamento pode ser feito por depósito, transferência ou boleto. Os vendedores afirmam ainda que o agendamento pode ser feito para Salvador ou cidades do interior baiano.
O TRE afirma que não compactua e nem aconselha que eleitores comercializem lugares na fila de espera. O agendamento pôde ser realizado gratuitamente por meio do site do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), porém, as vagas esgotaram ainda em 2017.
Para o advogado Flauber Rocha Moreira, a ação não se configura crime no código penal. “Poderia até fazer uma analogia crime de fraude, só que para configurar assim precisa haver a lesão a um bem jurídico relevante, o que não acredito que seja o caso”, conta Rocha, que completa: “É uma questão ética, não jurídica”.
O TRE informou que o efetivo do órgão trabalha em esquema de plantão, inclusive nos finais de semana e que cerca de 60% do eleitorado de Salvador já realizou o recadastramento.
Fonte: A TARDE On Line
