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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou na manhã desta sexta-feira (16), sobre a decisão da intervenção federal no Rio de Janeiro por meio de decreto presidencial.
A expectativa dele é que a assinatura do decreto nesta quinta deve influenciar na agenda da reforma da Previdência, que teria discussão iniciada na terça (20).
De toda forma, entende que o final de fevereiro é a data limite, ao menos, para fazer a votação do primeiro turno da PEC que altera as regras para aposentadoria no Brasil.
“O decreto gera limitações ao Poder Legislativo”, avaliou. “Votar a Previdência na próxima semana não me parece tão simples”, conclui.
Maia falou que a Câmara estuda como fica a tramitação de Emendas à Constituição no caso de uma intervenção. Segundo ele, parte da assessoria entende que matérias desse tipo sequer podem ser discutidas em comissão. Outra parte avalia que apenas a votação é prejudicada.
O parlamentar contou que o presidente Michel Temer o chamou para participar da reunião, na noite de quinta (15), e apresentou a proposta da intervenção que definiu como “dura e contundente”.
O presidente da Câmara relatou que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que era o único caminho para restabelecer a ordem. Maia ainda negou ter se posicionado contra a intervenção.
Para ele, são necessários que sejam estabelecidos limites e regras quanto as estratégias do governo nesta “ação excepcional”.
O deputado espera que os resultados apareçam em um curto espaço de tempo e pediu que os trabalhos no Rio de Janeiro sejam feitos com cuidado: “A intervenção tem que dar certo”. E comparou: “É um salto triplo sem rede, não pode errar”.
Maia ponderou ainda que continuará a agenda de segurança pública na Câmara, já que o assunto é urgente.
A votação do decreto de intervenção é feita no Congresso Nacional depois de sua publicação no Diário Oficial. Primeiro é votado na Câmara e depois no Senado e tem que receber o voto da maioria simples dos integrantes das duas casas.
Fonte: Estadão Conteúdo
