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A reeleição de Adolfo Menezes para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) virou alvo de contestação na Justiça. O advogado Hercules Oliveira da Silva entrou com uma ação popular no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) neste domingo (2), alegando que a terceira recondução do deputado ao cargo viola a Constituição Federal. Segundo ele, a emenda aprovada na ALBA, que permite reeleições consecutivas e indefinidas, vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que só permite uma recondução.
Na ação, registrada sob o número 0600021-06.2025.6.05.0000, o advogado sustenta que essa prática configura um “estado de coisas inconstitucionais” e fere os princípios democráticos.
“Precisamos estar atentos e, na condição de cidadãos, opormo-nos contra as arbitrariedades dos governantes”.
O caso está sob relatoria do desembargador eleitoral substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira, e pode colocar em xeque a manutenção de Menezes no cargo.
Se a Justiça acolher o pedido, o comando da ALBA pode sofrer mudanças e a articulação política do governo na Casa será diretamente impactada. A questão promete gerar embates jurídicos e políticos, reforçando as críticas à forma como o poder vem sendo conduzido na Bahia sob o domínio do grupo petista.
