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O cidadão ou empresa que ainda vai declarar o Imposto de Renda 2017 pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Salvador. A ação é muito simples: por meio da destinação de até 3% do imposto devido no caso de pessoa física e de até 1% no para empresas no ato da declaração. Os recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ajudam a apoiar dezenas de projetos sociais realizados na cidade.
A campanha foi lançada na terça-feira (11) pelo prefeito ACM Neto e pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Taissa Gama. Estiveram presentes também na ocasião o vice-prefeito Bruno Reis; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Telles; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Gantois; o desembargador e ex-titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Salomão Resedá; secretários e gestores municipais, vereadores, representantes de entidades de promoção dos diretos da criança e adolescente e imprensa.
“Em vez de pagar diretamente à Receita Federal, com a destinação o cidadão ou a empresa vai ajudar a financiar vários projetos voltados para a criança e o adolescente. Muitas pessoas não conhecem essa possibilidade. Não sabem que podem ajudar sem custar nada para elas. Vão apenas gastar alguns minutos na frente do computador, no momento da declaração. A gente acredita que, com essa divulgação, vamos conseguir arrecadação recorde em comparação com anos anteriores e esse recurso vai direto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apoio a esses projetos”, salienta o prefeito.
O desembargador Salomão Resedá parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. “É uma ação louvável. Eu já havia tentado sensibilizar os governantes para isso desde 2014, quando a Receita Federal regulamentou a Lei 12.594. Imagine quando de dinheiro se deixou ir para a União quando se poderia destinar para o cuidado de crianças e adolescentes na cidade. Há instituições que estão fechando por falta de recursos. Por que, então, não ajudar as crianças de Salvador?”, salienta.
“Entendemos que as parcerias entre as entidades privadas e de classe, além da população e dos órgãos públicos, é fundamental para a promoção e valorização da criança e do adolescente. É um recurso que vai ser utilizado totalmente para desenvolvimento local na medida em que vai possibilitar o fortalecimento, a valorização e a proteção das crianças e adolescentes. São os nossos futuros dirigentes, mão de obra, trabalhadores e empresários”, pontua o vice-presidente da Fieb, Carlos Gantois.
Importância – A iniciativa visa possibilitar que mais projetos sejam apoiados e que auxiliem, principalmente, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos moradoras de bairros carentes. Até o início de maio, a Prefeitura fará um chamamento público para as entidades interessadas em receber os recursos. Essas entidades precisam estar com a documentação em ordem. Somente ano passado, a iniciativa beneficiou mais de 6,8 mil crianças e adolescentes.
Os recursos do FMDCA são deliberados, geridos e aplicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Formado por representantes O conselho é responsável também pela seleção e acompanhamento da execução dos projetos contemplados por meio de chamamento público.
No ano passado, incluindo as destinações por meio do IR, foram obtidos mais de R$7,8 milhões em recursos brutos. A iniciativa conta com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Benefícios – Atualmente, 24 projetos recebem recursos do FMDCA para realização de ações voltadas para reabilitação de crianças com deficiência, inclusão digital, esportes, reforço escolar e apoio à defesa dos menores em relação à violência e responsabilização dos agressores. Do total, 16 foram selecionados no chamamento público realizado pela Prefeitura em 2016. Ao democratizar o acesso aos recursos, a iniciativa resultou no maior número de projetos contemplados com recursos do FMDCA em um único ano. Em todo o ano passado, foram beneficiadas 6.680 crianças e adolescentes.
Um dos projetos apoiados pelo FMDCA por meio do chamamento público de 2016 é desenvolvido pela Associação Baiana de Equoterapia (Abae). Criada em 1991, a instituição realiza um trabalho gratuito pioneiro de reabilitação de crianças e adolescentes com paralisia cerebral utilizando cavalos. A iniciativa é realizada em parceria com a Polícia Militar na Bahia, na sede do Esquadrão de Polícia Montada, em Itapuã, e com o 19° Batalhão de Caçadores do Exército, no Cabula. O serviço é tão disputado que, atualmente, há uma lista de espera de mais de 2.000 famílias de Salvador e diversas cidades baianas.
Por meio do chamamento público, a instituição teve o projeto selecionado no valor de R$240 mil. A medida possibilitou a ampliação no número de atendimentos – de 160 para 240 crianças e adolescentes. E mais: as atividades também passaram a ser realizadas tendo, em vez de cavalos, o mar como aliado. A cada 15 dias, as atividades de reabilitação do “Vamos à Praia”, que envolvem a utilização de pranchas, botes e tapetes de EVA, são promovidas em uma das cinco praias: Itapuã, Ondina, Boa Viagem, Ribeira e Tubarão. Todo o processo é acompanhado por uma equipe interdisciplinar formada por 13 profissionais, incluindo psicólogos e psicopedagogos, em parceria também com a Universidade Federal da Bahia (Ufba).
O casal Joseane e Edvan Matos era só felicidade com a evolução motora do filho Irlan, de 13 anos. Após um ano de tratamento, o jovem com paralisia cerebral já consegue ter postura e, aos poucos, dar os primeiros passos. “Mesmo fazendo o tratamento apenas uma vez por semana, ele já consegue caminhar tendo a gente como apoio, coisa que ele não fazia antes. A autoestima também melhorou bastante e isso pra gente é um sonho. Valeu a pena esperarmos quase cinco anos por uma vaga. Isso é muito importante pra gente, pois o tratamento particular é muito caro e não teríamos condições de pagar”, afirmam.
“É muito importante que os cidadãos e empresas apoiem os projetos sociais. Aqui mesmo ficamos de coração partido por não podermos atender toda a demanda. Sabemos o que os pais estão sofrendo, principalmente quando se trata de crianças e adolescentes com deficiência, e queremos minimizar esse sofrimento. O poder público, sozinho, não tem condições de fazer isso. Por isso é importante que todos possam conhecer os projetos e ajudá-los, para que mais pessoas podem ser atendidas”, alertou a superintendente e fundadora da Abae, Maria Cristina Guimarães Brito. Ela afirma que, se houver um novo chamamento público, vai participar novamente da seleção.
Procedimento – A destinação de recursos para o Fundo Municipal via Imposto de Renda pode ser diretamente na declaração do IR 2017. O primeiro passo, após concluir o preenchimento, é clicar na aba “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecionar as opções “Novo”, Fundo “Municipal”, UF “Bahia”, Município “Salvador–00.459.245/0001-81”, verificar o “Valor Disponível para Doação” e preencher o valor até o limite indicado.
Depois, na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, verificar o valor que será destinado ao FMDCA no campo “Dedução de Incentivo”, e o valor do imposto a ser pago. Por último, é só clicar na opção “Imprimir – DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento até 28 de abril de 2017.
O valor da doação ao FMDCA, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do Imposto de Renda apurado na Declaração anual. Ou seja, para quem faz doação, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a doação. A doação corresponde, portanto, à destinação do IR.
No caso de restituição de Imposto de Renda, 100% da destinação dedutível serão devolvidas com correção pela SELIC, a partir do mês de abril do ano seguinte à doação. A variação da SELIC é muito superior ao rendimento da poupança.
Outra opção – Durante o ano, quem preferir pode fazer doação aos projetos diretamente por meio de depósito na conta corrente do FMDCA, no Banco do Brasil, e entrar em contato com o Fundo Municipal por telefone ou e-mail para solicitar o recibo. Para exercer esta opção, os contribuintes devem efetuar a doação ao Fundo até o último dia útil do mês de dezembro, a ser deduzido integralmente na declaração do IR 2018. Neste caso, a destinação pode ser de até 6% do imposto devido para pessoa física, e 1% do imposto apurado pelo Lucro Real nos casos de pessoa jurídica.
As dúvidas e demais informações sobre doação aos projetos sociais destinados aos jovens podem ser obtidas diretamente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio. O contato também pode ser feito pelos telefones (71) 3202-2294 / 2349.
Fonte: Secom/CMSi
