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O prefeito ACM Neto assinou na tarde desta segunda-feira (12), o edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) e lançou o projeto ‘Revitalizar’ com o objetivo de incentivar a restauração e recuperação dos imóveis do Centro Antigo de Salvador.
Em evento no salão nobre da Associação Comercial da Bahia, no Comércio, o prefeito ressaltou a importância da proposta para viabilizar incentivos que dessem um rumo ao projeto. “Sem o aval da Secretaria da Fazenda nós não teríamos condições de apresentar esse conjunto de incentivos fiscais e medidas tributárias que a prefeitura pretende oferecer aos empresários e pessoas frequentadoras do Centro Histórico”, disse ACM Neto.
O projeto ‘Revitalizar’ vai requalificar os bairros do Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, Liberdade. Conforme o prefeito, as medidas vão promover uma ampla recuperação e revitalização de todo o Centro Histórico ao longo dos próximos dez anos.
“Precisamos preservar esses patrimônios que são importantes para a nossa cidade. É um projeto pioneiro. É um cardápio de incentivos”, afirma Neto. De acordo com o projeto, os imóveis que não aderirem ao Revitalizar não poderão permanecer abandonados.
“Para aquelas atividades que sejam prestadoras de serviço, passíveis de recolhimento de ISS, a nossa proposta é de redução do ISS para entretenimento e lazer para 2%. No caso da economia criativa, a redução vai ser para 3% por 10 anos. Com isso, nós esperamos estimular atividades da área de cinema, shows, apresentações de dança, concertos, festivais, a produção cultural como um todo”, declara o prefeito.
A proposta, que será encaminhada à Câmara de Salvador, estabelece uma redução de 50% do IPTU por 10 anos para que o imóvel seja mantido em bom estado de conservação e habitado. Além disso, será garantida a isenção do ITIV, remissão do IPTU devido e anistia das taxas de licenciamento e ISS para a realização de obras. Conforme o prefeito, a Associação Comercial da Bahia, onde o projeto foi lançado, receberá também os benefícios.
Na ocasião, o prefeito lançou também o segundo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), que prevê incentivos fiscais para a região da Barroquinha, com o objetivo de criar a Vila Cultural.
“A ideia é que esses espaços do Centro sejam ocupados por grupos para que o Centro seja um grande polo cultural da cidade”, afirmou Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM).
O projeto garante a construção de novas sedes para o Iphan e da FGM na Barroquinha.
Foto: Yasmin Garrido/Metropress
