Bahia Notícias Salvador Política Futebol Portal de Notícias TVS1
Salvador ganha mais duas importantes ações para garantia e avanço dos direitos dos idosos, promovidas pela Prefeitura. Os 16 membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso (CMI) foram empossados nesta sexta-feira (6), em cerimônia realizada pela manhã, na Lojinha do Idoso, no piso L1 do Shopping Center Lapa, no Centro. Na mesma ocasião, o prefeito ACM Neto regulamentou o Fundo Municipal do Idoso, com as orientações sobre a gestão de recursos da entidade. Também estiveram presentes no evento o vice-prefeito Bruno Reis e a secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Tia Eron.
Do total de membros, nove fazem parte da administração municipal. Pela Prefeitura, fazem parte do CMI a Semps, a Casa Civil e as secretarias da Saúde (SMS), Educação (Smed), Reparação (Semur), Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Cultura e Turismo (Secult) e Mobilidade (Semob), além da Diretoria de Previdência (Deprev).
No caso das entidades não-governamentais, os sete membros são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Lar Fabiano de Cristo – Casa de Eugênia, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Leste (Adra), Centro Comunitário Batista Clériston Andrade (Cecom), Instituição Lar Irmão José, Abrigo São Gabriel para Idosos de Deus e Associação Arte Sem Fronteiras. Os titulares e suplentes destas entidades foram escolhidos em eleição realizada em setembro deste ano.
O CMI é um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo dos direitos dos idosos, sendo um interlocutor junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. Na missão, está a promoção de debate amplo e transparente das necessidades e anseios das pessoas acima de 60 anos, para encaminhar propostas aos poderes públicos. Dentre os objetivos estão: defender os direitos dos idosos previstos em lei; exercer controle democrático das ações e omissões do poder público referentes aos direitos e bem estar dos idosos; e sensibilizar o poder público municipal quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos, em conformidade com as políticas públicas do idoso.
Regulamentação – Na ocasião, foi também sancionada a regulamentação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), que possibilitará a gestão dos recursos oriundos da entidade. Vinculado à Semps, o órgão e tem o objetivo de financiar programas e ações que visem assegurar os direitos sociais dos idosos, e criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva da terceira idade na sociedade.
Cada projeto financiado será aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Ministério Público. As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda, nos mesmos moldes do que já acontece com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA): até 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. “Estamos avançando cada vez mais nas políticas de proteção ao idoso, além de ampliar equipamentos e espaços de lazer para esse público. Essa é uma prioridade dessa gestão”, afirma o prefeito ACM Neto. O fundo recebeu hoje uma doação de R$500 mil do Banco Itaú.
