ACM Neto sanciona lei da desafetação de terrenos

A lei que permite ao município de Salvador vender – ou desafetar – 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei Nº 9.233/2017) foi aprovado na quarta-feira (12) pela Câmara Municipal e dá início à segunda fase de alienação de áreas públicas desta gestão.

A primeira fase que contemplando 59 terrenos permite a arrecadação de R$ 82 milhões aos cofres municipais. Desse total, cerca de R$ 40 milhões foram destinados às obras de construção do primeiro Hospital Municipal de Salvador, que será entregue no primeiro semestre do ano que vem, na Boca da Mata. O projeto foi aperfeiçoado pelos vereadores e teve a contribuição do Ministério Público da Bahia, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reforça, por exemplo, a obrigatoriedade de usar os recursos para despesas de capital, o que significa a recomposição do patrimônio municipal.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que ainda não é possível fazer uma avaliação precisa do quanto será arrecadado pela Prefeitura com a desafetação dos novos terrenos, o que depende da realidade do mercado no momento da venda e da avaliação das áreas, entre outros fatores. Portanto, conforme o texto sancionado nesta sexta-feira, o preço mínimo do imóvel será fixado com base no valor de mercado estabelecido em avaliação específica, seguindo regras determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ativa desde 2014, a alienação das áreas públicas é realizada com toda transparência, divulgação em âmbito nacional e com a determinação de que todo recurso obtido com as vendas seja encaminhado para uma conta bancária única, sujeita à valorização, por meio de correção monetária para gerar mais investimentos nas áreas essenciais à população, como saúde, educação e assistência social.

“A Prefeitura entende que a venda desses terrenos beneficia a população que mais precisa. Estamos aplicando os recursos das vendas dos terrenos, exclusivamente em melhorias para a cidade, como na construção do Hospital Municipal. Os recursos também podem ser destinados à novas unidades de ensino, de saúde e de obras em geral. Esta foi uma vitória não da Prefeitura, mas da cidade, com o apoio daqueles vereadores que de fato têm compromisso com Salvador”, afirma o prefeito ACM Neto.

Balanço – Dos 59 terrenos disponibilizados para venda na primeira etapa do projeto – conforme determinado pela Lei 8.655/2014 -, 14 foram negociados até o mês de maio deste ano, gerando R$ 82 milhões aos cofres municipais. Desse montante, R$ 40 milhões estão comprometidos com as obras de construção do Hospital Municipal de Salvador, em Cajazeiras, e R$ 5 milhões financiaram outras ações de infraestrutura, como a requalificação da Avenida Suburbana e da Rua Almeida Brandão, em Plataforma, intervenções viárias empreendidas pela Prefeitura.

“A ideia é transformar os recursos obtidos em investimentos, substituindo patrimônios completamente improdutivos, sem a menor utilização e transformá-los em patrimônio produtivo para servir à população de Salvador, como a obra do Hospital Municipal. Com o início desse segundo projeto, continuaremos investindo em infraestrutura, com a aquisição de equipamentos, conclusão de obras, construção de creches e escolas”, declara o secretário da Fazenda, Paulo Souto.

O secretário lembrou que a Prefeitura atua nesse assunto com total conhecimento do Ministério Público. “Toda vez que vai acontecer uma licitação, além da ampla divulgação nacional, enviamos toda documentação para o MP, que acompanha a transparência das licitações e das vendas. Neste novo projeto, além das quatro audiências públicas com o legislativo e com a população, assinamos um TAC (Termo de ajustamento de conduta) após ampla discussão com eles. Essa transparência é benéfica para o processo e será mantida, como sempre, na aplicação dos recursos das vendas”, enfatiza Souto.

O secretário ressaltou que os entendimentos com o MP, na área do meio ambiente, proporcionaram um grande avanço em relação a algumas áreas verdes já autorizadas, cujas alienações possibilitarão a aplicação de 25% de sua venda na recuperação de outras áreas de relevante.

LISTA DE TERRENOS

1 – ITAPUÃ – AV. DORIVAL CAYMMI – 290 m2

2 – IMBUÍ – VILA DO IMBUÍ – 8.350 m2

3 – BOCA DO RIO – RUA SIMÕES FILHO – 1.142 m2

4 – PIATÃ – PRAÇA DOS PÁSSAROS – 1.545 m2

5- PIATÃ – COLINA DAS AMETISTAS – 4.982 m2

6 – ITAIGARA- RUA ANÍSIO TEIXEIRA – 8.293 m2

7 – ITAIGARA – RUA PROF.ª ZAHIDÉ MACHADO NETO – 1.882m2

8 – PITUBA – RUA MANOEL ANDRADE – 10.096m2

9 – PIATÃ AV. TAMBURUGY  –  9.006m2

10 – BOCA DO RIO – AV. OCTÁVIO MANGABEIRA – 580m2

11 – PIATÃ – RUA DA GRATIDÃO – 10.412m2

12 – PIATÃ – RUA DA GRATIDÃO – 3.833m2

13 – PIATÃ – RUA DA GRATIDÃO – 6.065m2

14 – PIATÃ – RUA DA GRATIDÃO -6.921m2

15 – PIATÃ – RUA DA GRATIDÃO -2361 m2

16 – PIATÃ – AV. ORLANDO GOMES – 2.145m2

17 – NOVA SUSSUARANA – RUA CEARÁ – 914m2

18 – CANELA – RUA MARECHAL FLORIANO – 326 m2

19 –  CANELA AV. REITOR MIGUEL CALMON – 314 m2

20 – ITAIGARA – RUA EDITH MENDES DA GAMA E ABREU 5206

21 – STELLA MARIS- ALAMEDA SOL – 5.103 M2

22 – STELLA MARIS- ALAMEDA STELLA SOL – 2.497 M 2

23 – BARRA – RUA CANDIDO PORTINARE – 160 M2

24-LAPINHA – LARGO DA LAPINHA – 607M2

25 – JARDIM ARMAÇÃO – RUA ELESBÃO DO CARMO – 2.245 M2

26 JARDIM ARMAÇÃO –RUA ELESBÃO DO CARMO – 1.864 M2

27 – CAMINHO DAS ÁRVORES – RUA DA ALFAZEMA – 3.,604 M2

28 – PIATÃ – RUA RIO TROBOGI – 8.332M2

29 – LAPA – AV JOANA ANGELICA – 6.034 M2