Acordo viabilizará estudos para regulamentação de instrumentos do PDDU

Mais um passo para impulsionar o crescimento econômico e social da capital baiana foi dado pela Prefeitura nesta quinta-feira (9). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) firmou acordo de cooperação técnica e científica com o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI) para realização de estudos e pesquisas voltados para regulamentação de instrumentos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado em 2016.

Um deles é o da Transformação Urbana Localizada (TUL), mecanismo novo e exclusivo da cidade que viabiliza projetos urbanísticos em áreas públicas ou privadas situadas num raio de 800 metros das estações de transporte público de alta e média capacidade, a exemplos do BRT, metrô, VLT, terminais hidroviário. Isto é, comunidades próximas a essas estruturas de mobilidade poderão ser contempladas com programas e melhorias em infraestrutura, pleiteados pela iniciativa privada. A ação é fruto do eixo Negócios do programa Salvador 360.

Em termos práticos, a regulamentação da TUL flexibilizará alguns parâmetros urbanísticos. Por exemplo: uma empresa que queira construir um empreendimento mais alto do que o permitido pela legislação, ou que queira colocar menos vagas de estacionamento por estar perto de estação de transporte de massa, poderá obter licença para execução da obra, mas terá que cumprir com contrapartidas para implantação de equipamentos de uso público (pode ser parques urbanos, praças, escola, posto de saúde, etc).

A primeira etapa do estudo para regulamentação da Transformação Urbana Localizada está prevista para ser concluída na próxima semana. A partir daí, será elaborada e encaminhada uma minuta à Procuradoria Geral do Município (PGM), onde passará por análise. Só então o texto será publicado via decreto pelo prefeito ACM Neto.

Regularização Fundiária – O acordo entre a Sedur e o IBDI também contempla execução de assessoria técnica referente à concessão urbanística e regularização fundiária da cidade. Isso porque a Prefeitura trabalha na elaboração de uma lei municipal nesse âmbito – a medida faz parte também do Salvador 360, eixo Inclusão Econômica.

“É mais um convênio que a Sedur firma com uma entidade que vai nos ajudar muito com seu conhecimento, no sentido de promover os estudos voltados para regularização fundiária. Isso se traduzirá na formalização e reconhecimento de imóveis, que pelo fato de estarem em condição irregular estão impossibilitados de vender e financiar junto a instituições financeiras, de implementar novos negócios no próprio local, que hoje é permitido pela legislação”, destacou o titular da Sedur, Sérgio Guanabara.

Em uma cidade como Salvador que possui cerca de 3 milhões de habitantes, acrescenta Guanabara, 60% da população, ou 1,8 milhão de pessoas vivem hoje em área que necessita de regularização fundiária. “A regularização fundiária vai permitir que a gente integre a cidade informal à formal, gerando uma série de empregos e movimentando a economia. Estamos satisfeito em contribuir com todas essas pesquisas e estudos”, afirmou o diretor-presidente do IBDI, Bernardo Giesta Romano.

Fonte: Secom/PMS