ADPEB solicita informações ao DG sobre “Força-Tarefa”

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato comunica aos seus filiados que ante as informações divulgadas em meios de comunicação do estado, no tocante a operações policiais supostamente comandadas por uma “Força-Tarefa da SSP”, encaminhou ofício ao delegado-geral e à Ouvidoria-Geral da Polícia, na Secretaria da Segurança Pública, solicitando informações sobre o assunto, no que tange à sua criação, composição e atribuição.

A medida adotada pelo Sindicato visa guarnecer as atribuições precípuas da Polícia Civil, definidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e legislação infraconstitucional, como órgão a quem compete, exclusivamente, os atos de polícia judiciária, consistentes na apuração das infrações penais, exceto as militares. Em resposta, o delegado-geral informou que a instituição de força-tarefa visa unir esforços em prol de um objetivo comum, com existência na Polícia Civil da Bahia há muitos anos. “Não podemos aceitar uma justificativa como essa, sem que seja declinado a que ‘objetivo comum’ se refere o DG, enquanto vemos membros de instituições que não têm a atribuição constitucional de conduzir investigações declarando em entrevistas detalhes do trabalho que deveriam ser eminentemente sigilosos e de competência do delegado de polícia”, afirma o presidente Fabio Lordello.

O delegado-geral declarou ainda que não poderia disponibilizar informações detalhadas acerca das indagações feitas pelo sindicato, arguindo que a cada autoridade policial cumpre garantir o sigilo das investigações, conforme previsão legal. “Continuamos sem respostas para nossas dúvidas quanto à existência de ato normativo que regulamente a criação de força-tarefa, sua composição e sobre quais as atribuições de cada instituição integrante. É preciso que o trabalho desenvolvido pelas forças policiais seja sinérgico, mas para garantir a observância dos princípios que norteiam a investigação criminal é fundamental que cada instituição atue de acordo com a previsão legal, especialmente das Constituições Federal e Estadual”, acrescenta Lordello.

Segundo informações prestadas pela Ouvidoria-Geral da Polícia, os grupos de força-tarefa são instituídos por meio de portaria do secretário da Segurança Pública. Cada membro contribui com sua especialidade, cabendo a coordenação dos trabalhos ao dirigente escolhido entre os próprios membros. “Em que pese o envio da resposta, a Ouvidoria não indicou nenhuma portaria que constituísse as forças-tarefas, sendo necessário que a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil expliquem de forma clara o funcionamento e garanta a legalidade das investigações realizadas por elas”, assevera o presidente.

A ADPEB/Sindicato continuará envidando todos os esforços para coibir atos que autorizem terceiros estranhos ao quadro da Polícia Civil a exercerem atividade desnaturada dos vínculos legais inerentes ao feixe de atribuições do cargo de delegado de polícia, merecendo nosso repúdio qualquer atitude de natureza atentatória ao estado democrático de direito.