Advogado denuncia “manobra política para perseguir ACM Neto” na Câmara Municipal de Salvador

Em entrevista ao BNews o especialista em direito eleitoral e advogado do União Brasil, Ademir Ismerin uma possível rejeição de contas durante a gestão ACM Neto, em 2017, “é praticamente impossível”.

No entendimento de Ismerim, caso isto aconteça, os vereadores iriam contra o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e ainda levar ao plenário onde 2/3 deles deveriam votar a favor de rejeitar as contas. 

Disse Ismerim:

“O TCM já deu o parecer pela aprovação, A Câmara para desconstruir isso tem que levar ao plenário e 2/3 dos vereadores precisa votar contra o parecer do TCM. Acho praticamente impossível isso acontecer. Não há hipótese (…) primeiramente essa votação tem que ocorrer antes das convenções, pois depois de o candidato é escolhido em convenção, ele perde o registro e prevalece o parecer do TCM. Segundo que, mesmo que em uma hipótese absurda a Câmara rejeite, existe a Lei nº 64/90 das inelegibilidades, que oferece a oportunidade ao Tribunal Eleitoral de analisar o dolo, coisa que está longe de acontecer”.

“Não tenho dúvidas que isso é uma manobra política. Depois de João Henrique, não há histórico em Salvador e nem na Bahia de contas reprovadas. Isso foi apontado pela Câmara com o objetivo de perseguir o pré-candidato”.