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A Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia – AACB vem por meio da presente nota, repudiar a conduta dos membros da Polícia Civil, lotados na cidade de Ilhéus/BA, mais especificamente, aos policiais da Delegacia da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior, os quais estão contribuindo para o aumento do número de violações de prerrogativas profissionais sofridas por advogados e advogadas da área criminal, quando estão no desempenho das suas atividades profissionais.
Os relatos de desrespeito aos profissionais do Direito são constantes, por vezes, de forma violenta, arbitrária e agressiva por parte de alguns dos membros da Policia Civil e da Polícia Militar da cidade de Ilhéus/BA.
Na madrugada do dia 07/04/2018, a notícia que estarreceu toda a classe dos Advogados Criminalistas da Bahia se deu pelo fato de que um Advogado, no exercício de sua profissão, se dirigiu à Delegacia da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior para acompanhar uma prisão em flagrante, mas, chegando lá foi negado o acesso ao seu cliente. Diante desta negativa, o Advogado que teve suas prerrogativas violadas entrou em contato com a OAB da Região, a qual encaminhou representantes para mediar a situação, dois Advogados membros do Tribunal de Ética, um Conselheiro Seccional da OAB e o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção. Os Advogados e representantes da OAB de Ilhéus aguardaram cerca de duas horas para adentrar na delegacia, sendo que quando tiveram acesso ao cliente, o mesmo já havia prestado depoimento à Autoridade Policial, existindo agora mais uma violação a um direito do cidadão, que é ser assistido por defensor quando preso em flagrante. Segundo relatos, os advogados ainda receberam ordem de prisão por parte dos policiais, que apontaram armas para as suas cabeças e os agrediram.
Desta forma, a AACB reafirma sua imensa preocupação e apoio aos colegas que foram covardemente agredidos nas instalações da Polícia Civil de Ilhéus, ao passo em que, jamais ficará inerte diante de tais condutas abusivas e arbitrárias, pois, tem como finalidade precípua a defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas criminalistas que honram a nobre arte do Direito Penal.
