Agentes da Transalvador comemoram aprovação do projeto no Senado que permite porte de arma

Os agentes da Transalvador comemoram a aprovação do projeto pelo Senado na noite de quarta-feira (27) que permite o porte de arma de fogo para agentes de trânsito de todo o país. A lei, que já havia sido aprovada na Câmara e agora só depende da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor, promove debates entre a população há quase uma década, quando foi proposta. O presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito (ASTRAN), André Camilo, e alguns agentes da Transalvador ocuparam as galerias do plenário do Senado para acompanhar a sessão de votação na tarde de quarta.

Para os agentes, entretanto, não há muita polêmica sobre o assunto: porte de arma é assunto sério, uma necessidade.

Conforme o presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito (ASTRAN), André Camilo, o porte de arma para os trabalhadores é uma reivindicação antiga. “Conseguimos aprovar o porte funcional. Missão dada é missão cumprida. Agora, o porte funcional de arma pode ser usado em serviço. Nós conseguimos. Foi uma luta que começou desde 2011 e agora com a a aprovação desse projeto, estamos levando o porte de aaprovacaorma para Salvador e para o Brasil”, disse André Camilo, presidente do Sindicato.

O Projeto de Lei 152/2015, aprovado ontem, altera o estatuto do desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo em serviço por agentes e autoridades de trânsito das esferas federal, estadual e municipal. Guardas municipais que estejam exercendo essa função também são inclusos nesse direito. Se sancionada, a lei ainda deverá demorar um tempo para entrar efetivamente em operação.

O presidente da ASTRAN já havia enfatizado em seu discurso na tribuna popular da Câmara Municipal, a preocupação pela segurança aos agentes da Transalvador em serviço se defenderem de possíveis ameaças de condutores agressivos.

“Em 1997, houve a criação do Código de Trânsito Brasileiro. A municipalização deu a condição do município criar órgãos executivos de trânsito e também os agentes fiscalizadores de trânsito. Antes, quem fiscalizava o trânsito era a Polícia Militar, órgão de segurança pública que possui defesa pessoal. Os agentes de trânsito receberam as atribuições destes policiais e não possuem nenhum tipo de equipamento de defesa pessoal, ficando expostos à agressores. O uso do armamento é somente para defesa pessoal em caso de agressão contra os agentes de trânsito e não para coagir ou usar de ma fé”, explica o presidente da ASTRAN.

Conforme Camilo, os agentes serão submetidos a um curso teórico de defesa pessoal e de técnicas de aplicação e manuseio do equipamento na rotina de trabalho.

“O equipamento será utilizado por agentes qualificados para o uso, passando por cursos necessários para o uso correto, seguindo as recomendações necessárias no sentido de coibir a agressão de condutores de má índole”, reforça Camilo. Em seu discurso na tribuna popular do legislativo, Camilo apresentou, também, na oportunidade, casos de agressões e ameaças de motoristas de má índole contra agentes em outras cidades do país para mostrar a intolerância contra as autoridades de trânsito em serviço.

Em defesa dos agentes de trânsito 

O presidente da ASTRAN havia explicado que o projeto consiste no uso de equipamento pelos agentes de trânsito e transporte em serviço como forma de proteção contra agressões e ameaças de motoristas de má índole no trânsito. Camilo informou que o projeto já passou por todas as comissões e aguarda ser incluído na pauta de votação por decisão entre os líderes do governo e da oposição, com previsão de ser votada na próxima semana.

“O projeto é de uso de arma não letal para defesa dos agentes de trânsito, transporte e serviço pelo grande número de agressões que estão sofrendo nos últimos meses em nossa cidade. A nossa categoria é muito agredida e ameaçada no dia a dia. Por isso, é que estamos lutando pela aprovação”, disse o presidente da ASTRAN. Camilo relatou que no último sábado os agentes da Transalvador foram até o Greenville fazer uma fiscalização quando uma viatura foi apedrejada e um dos servidores quase veio a óbito. “É necessário que nós tenhamos condições de nos defendermos em caso de agressões dos condutores de má índole em nossa cidade, porque dessa forma não tem como fazer uma segurança viária. Somos agredidos, ameaçados, há tiros contra os agentes e nós temos que ter algum dispositivo para nos defendermos”, apela Camilo.

Veja vídeo dos agentes da Transalvador em Brasília: