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O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereador Sidninho (Podemos), ao tomar conhecimento de que o Projeto de Lei 125/2019 de sua autoria que acrescenta os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde, foi vetado em sua totalidade, disparou que essa é mais uma medida do Executivo para cercear a autonomia da Casa de legislar. Ele lembra ainda que a Câmara possui não apenas Procuradoria, mas Comissão de Constitituição e Justiça (CCJ), para avalizar os pontos constituicionais e aprovar as matérias, e que isso tem sido ignorado. “Porque absurdamente houve esse veto total não apenas ao meu projeto, mas há tantos outros que passaram pelos crivos das comissões e, em especial da CCJ, tendo os pontos constitucionais aprovados. Mas ainda assim, o prefeito insiste em rejeitar nossas proposições”, criticou, complementando que a Câmara precisa ter autonomia.
Mais além, Sidninho pede a união dos pares para barrar posturas ‘autoritárias’ contra o Parlamento municipal por parte da Prefeitura. “Caso contrário, que extingamos a Procuradoria da Casa, CCJ, já que seus pareceres de nada tem valido”.
Por fim, o líder da oposição reforça que o que Executivo Municipal tem feito com os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de inconstitucional, é desumano. “Além de excluir a categoria do Grupo Profissional de Saúde, apesar de a Procuradoria do Município admitir que eles estão no plano de cargos da saúde, de atuarem no SUS; não paga em sua totalidade o piso salarial, aprovado por Lei Federal desde 2014, embora receba os recursos do Governo Federal. Mas, a minha luta não cessará”, lamentou, sem esconder a sua indignação.
