Alden propõe “alienação onerosa” para servidores da segurança pública comprarem armas de fogo

O deputado Capitão Alden apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei para que servidores da segurança pública do Estado possam realizar uma “alienação onerosa” das armas de fogo de uso em serviço. No PL, os servidores poderiam comprar o ar o armamento fornecido pelo Estado: o valor a ser pago pelo servidor quando da alienação onerosa da arma será o mesmo da compra por parte do Estado, sendo vedado o lucro institucional.

O projeto engloba policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), além dos servidores da Polícia Penal e da Polícia Técnica.