Por que Alemanha deixou de usar urnas eletrônicas por decisão da Suprema Corte?

Uma decisão histórica da Suprema Corte da Alemanha voltou a circular nas redes sociais brasileiras após internautas questionarem por que uma das maiores potências tecnológicas do mundo deixou de utilizar urnas eletrônicas nas eleições nacionais.

Em 3 de março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal alemão considerou incompatível com a Constituição o uso dos equipamentos eletrônicos empregados nas eleições parlamentares de 2005. A decisão estabeleceu um princípio fundamental: o cidadão deve conseguir verificar as etapas essenciais da votação e da apuração sem depender de conhecimentos especializados em informática.

Os magistrados entenderam que o funcionamento dos equipamentos utilizados naquela eleição não oferecia condições adequadas de fiscalização pública. Como os votos eram armazenados eletronicamente, sem um mecanismo suficiente de verificação independente acessível ao eleitor, não era possível acompanhar de maneira confiável a integridade do processo. A Corte fundamentou sua decisão nos artigos 38 e 20 da Lei Fundamental alemã, relacionados à natureza pública das eleições e aos princípios democráticos.

O julgamento, entretanto, não criou uma proibição absoluta de toda votação eletrônica: sistemas capazes de cumprir os requisitos constitucionais poderiam, em tese, ser utilizados.

Desde o julgamento, a Alemanha utiliza cédulas de papel nas eleições federais, enquanto o Brasil mantém seu sistema de votação eletrônica.

Os dois países adotam modelos distintos, e a sentença alemã não representa comprovação de fraude nas urnas brasileiras.

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