Bahia Notícias Salvador Política Futebol Portal de Notícias TVS1
Dentro do debate sobre o projeto de lei (PL) que institui multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na capital baiana trouxe um novo ingrediente à discussão na Câmara Municipal entre os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), autor do PL, e o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que é contrário a proposta. Os edis protagonizaram um breve embate sobre a proposta durante a sessão ordinária de terça-feira (4), no plenário da Casa.
O autor do projeto aprovado na Câmara, vereador Alexandre Aleluia, voltou a defender a proposta que visa combater danos contra o patrimonio público, poluição visual, prejuízos afrontem a ordem pública e cobrança indevida aos proprietários e ao município. O PL propõe alterações na lei municipal 4659/92, que já prevê sanções a pichadores.
“Eu deixo muito claro em assumir o compromisso com os meus eleitores, o compromisso em defender o que eu penso, os meus valores e apreentar qualquer projeto que tivesse alinhado com esse compromiss. Foi assim que eu apresentei o projeto de lei que institui uma multa aos pichadores em R$ 3 mil que foi aprovado pela Casa. Eu defendi ao longo de entrevistas, inclusive, debatendo de maneira muito serena e honesta com o vereador Suíca, eu defendi que o projeto de lei, mais que uma multa, leva a um caminho pela ordem e em defesa da propriedade privada. Foi isso o que eu fiz nesses seis meses de mandato, inclusive, com esse projeto de lei. Gostaria de dizer que esse debate muito engrandeceu essa Casa onde eu pude mostrar os meus valores, o que eu penso e o que eu defendo, assim como o vereador Suíca também defendeu de maneira serena e respeitosa. Venho reafirmar meus valores e o que eu defendo, e esse é um projeto que eu defendo para Salvador”, reforça Aleluia.
Eu outra oportunidade, Alexandre Aleluia havia já ressaltado que a aprovação da lei é uma garantia para a manutenção da ordem e dos valores que norteiam a sociedade. “Eu acredito, e busco pautar minha atividade política nesse pilar, que é importante mantermos um itinerário em direção à verdade, à bondade e ao belo. Apresentei esse projeto de lei lastreado nesse pensamento”, declara.
Atos de Vandalismo
“Não se pode tolerar estes atos de vandalismo, cujo único objetivo é tornar degradante o ambiente”, salienta o líder do DEM. Aleluia diz ainda que a lógica da pichação se estabelece numa total degeneração do senso estético. Além disso, observa o vereador, “os vândalos que picham impõem custos injustos aos proprietários e ao Município para recompor o dano causado por aqueles que não sabem conviver em sociedade. É um absurdo chegar em casa e deparar-se com sua residência pichada”.
Nova lei – A lei de 1992 institui a multa em 10 UPFs, indexador que não é mais aplicado e não condiz com a realidade atual, ressalta o vereador. Já o projeto de lei aprovado aponta ainda que as multas serão aplicadas quando o ato lesivo for praticado contra o patrimônio público. Nos casos dos imóveis privados, a multa será aplicada quando não houver autorização do proprietário.
A lei prevê ainda que os cidadãos que se acharem lesados pelas pichações em suas propriedades solicitem providências à autoridade municipal, por escrito, pela internet ou por telefone.
“As pichações em nossa cidade são recorrentes e facilmente perceptíveis nas ruas de nossa capital. Por isso é urgente instituir a aplicação de uma multa para quem picha e dilapida o patrimônio público, causando prejuízo à coletividade, bem como aos imóveis privados. A aprovação da lei é uma vitória para a nossa cidade”, comemora Alexandre Aleluia.
Em sua fala na mesma sessão, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), desmentiu o fato de que teria votado a favor do projeto do vereador Aleluia e destacou que um dos principais focos da discussão em torno da proposta é a diferença entre entre pichação e grafite na definição entre arte e vandalismo.
“Eu queria em respeito a todos os pichadores e grafiteiros da cidade dizer que nós fomos um dos primeiros a debater sobre o projeto de lei do colega, vereador Aleluia. Portanto, ninguém pode falar que nós votamos a favor desse projeto. Mais uma vez, pregando mentira como pregaram com o Plano de Educação Municipal, que nós fizemos as emendas, tirando o artigo que privatizava a educação no município e disseram também que nós votamos a favor do Plano Municipal de Educação. Eu gostaria de chamar a atenção que política se faz com verdade. Política não se faz com mentira e isso não fere só aqueles que estão sendo atacados com essa medida”, desmente Suíca.
O líder do PT na Câmara Municipal, vereador Luiz Carlos Suíca, havia criticado a aprovação do projeto de lei que institui multa de R$3 mil para pichadores em Salvador. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovada na sessão do dia 20 de junho, foi classificada por Suíca como “descabida e repressora”, principalmente para a juventude negra.
“Isso é mais uma forma de repressão aos jovens soteropolitanos. Os jovens negros e de periferia já são perseguidos nas ruas diariamente e agora querem outro tipo de massacre, o financeiro”, critica. Suíca argumenta que “a juventude precisa ter conhecimento para não cair nas armadilhas da sociedade e reproduzir ações racistas e fascistas”.
Causas sociais
As pichações, conforme o vereador, sempre foram encaradas como meio de protesto: “Uma arte de rua que é a forma de muitos jovens mostrarem sua insatisfação contra a repressão diária que vivem nos bairros periféricos e de defenderem causas sociais”.
Para o líder do PT, os debates sobre o projeto deveriam envolver os artistas de rua: “Eles consideram o trabalho deles como enriquecedor para a cultura de rua e a arte de periferia. Mantêm uma arte milenar, utilizada por povos antigos para se manifestar e até ter experiências religiosas. Quem pichava, obviamente, era tido como subversivo e era excluído da sociedade, punido ou multado. E querem agora remontar e criminalizar a arte de rua”.
Suíca observa que as políticas de inserção à cultura devem suprir as demandas das ruas, dos bairros periféricos e de movimentos e coletivos que tratam do assunto. “Se o objetivo é reduzir a pichação, precisamos incluir esses artistas em projetos sociais, tanto nas unidades de ensino quanto nas praças, com formação gratuita”, defende o vereador.
Rafael Santana com informações da Secom/CMS
