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Ao demonstrarem preocupação com a situação política e social na Venezuela, os vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Cezar Leite (PSDB) ouviram os ativistas venezuelanos Eduardo Bittar e Roderick Navarro, integrante do Movimento Rumbo Libertad, a convite dos edis na manhã desta segunda-feira (4), no Salão Nobre da Câmara onde fizeram relatos sobre os desmandos e a repressão praticados por Nicolás Maduro contra os venezuelanos que se opõem ao atual governo.
O ativista venezuelano denuncia que o país vive sob um regime de “narco-ditadura”. De acordo com ele, o governo de Nicolas Maduro “está associado ao crime organizado e é uma ameaça para os interesses de segurança nacional do Brasil e de todas as nações da América Latina”.
De acordo com Navarro, o governo atual da Venezuela tem ligações com “as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Hezbollah (movimento fundamentalista islâmico)”.
O opositor discorreu também sobre as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, realizada no último dia 30 de julho e que elegeu 545 representantes no Parlamento Venezuelano. A oposição local realizou protestos e o pleito foi marcado, conforme o Ministério Público local, pelo enfrentamento e morte de dez pessoas.
Ele relata que a oposição venezuelana convocou protestos contra a Assembleia Nacional Constituinte que começa a reescrever as regras do país. A eleição dos 545 constituintes foi marcada pela violência em razão dos enfrentamentos entre manifestantes e as forcas de segurança.
“A resistência civil na Venezuela orientou as pessoas a não comparecerem às zonas de votação. Portanto, é impossível que a narco-ditadura consiga provar que ocorreram mesmo oito milhões de votos neste processo. As comunidades da América Latina e europeias não reconhecem essa eleição”, avalia.
Luta pela resistência e liberdade
O opositor venezuelano, que está com a prisão decretada no seu país, denuncia que ativistas que se manifestam contra o governo de Nicolás Maduro têm sido ameaçados, detidos e torturados pelo atual governo em meio a protestos. As manifestações têm resultado em violentos confrontos com a força de segurança pública, que tem resultado em mortes e detidos.
Navarro denúncia que a liberdade na Venezuela foi violada, pois os ativistas e opositores a Maduro são detidos sem ordem de prisão sem cometerem nenhum delito.
Conforme Navarro, os atos e atentados criminosos, cruéis e desumanos têm siso denunciados junto ao Ministério Público, a Organização das Nações Unidas (ONU), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e as demais nações.
O ativista, a sua presença no Brasil tem o objetivo de “pedir a ajuda das instituições políticas brasileiras para a luta pela liberdade”.
Em mensagem aos vereadores, Navarro apela por “serenidade e força nesta conjuntura difícil para todos”. “Nestes momentos meus pensamentos estão com os milhões de venezuelanos que sofrem e padecem os desmandos e a repressão do atual regime, sem acesso à justiça, nem alívio, nem a um consolo sequer”.
Como oportunidade para Salvador ter acesso a esse tipo de informação, o vereador Alexandre Aleluia reforçou que os jovens venezuelanos falaram do sofrimento do povo venezuelano e do que está acontecendo no pais vizinho e comparou a linha de atuação do governo de esquerda na Venezuela e no Brasil. “Eu acho isso de suma importância, porque o Brasil, nos 13 anos do PT, estavam exatamente caminhando no mesmo caminho da Venezuela, no caminho totalitário de estatizar os meios de produção, de controlar os preços, abastecimento, as empresas privadas, a liberdade de imprensa, o marxismo cultural arraigado nas universidades e escolas. O caminho era exatamente o mesmo e ainda é um pouco. Não mudou tudo. Ainda temos uma cultura extremamente infectada ideologicamente e com ameaça constante do Partido dos Trabalhadores, que fala abertamente em controlar a imprensa, nossa liberdade, as nossas instituições, ou seja, a liberdade venezuelana, de Maduro ou do Foro de São Paulo não está 100% livre do Brasil. É bom que a gente veja exemplos ruins da Venezuela para saber qual o caminho não devemos seguir. Foi uma excelente exposição do Navarro”, reproduz Aleluia.
Após receber as denúncias, Aleluia pretende se reunir com os integrantes da Comissão de Direitos do Cidadão para pensar em formular e emitir uma carta ou manifesto para que o Brasil, através do Itamaraty “tome uma posição de rechaço ao governo venezuelano ilegítimo”.
Para o vereador Cezar Leite, os venezuelanos Eduardo Bittar e Roderick Navarro “trazem uma mensagem do povo venezuelano, uma mensagem de desespero, de sofrimento, em que o governo Maduro é um governo de ditador que exerce influência em todo o sistema jurídico eleitoral e forças armadas”. “Ele, com uma democracia falsa, quer legitimar via Assembleia Constituinte fraudada, além de exercer força militar nas ruas contra o povo desarmado. Eles fizeram todo um trabalho de desarmamento do povo venezuelano, e hoje, ele coloca sob a égide do estado venezuelano da ditadura militar a força. Eles fazem parte de um movimento democrático de oposição e trazem a informação de que tanto Leopoldo López e Henrique são de esquerda também, são chavistas. Na verdade, estão brigando por uma questão de poder e não ideológica. O que eles [os dissidentes venezuelanos] lutam é pela liberdade para que o estado não exerça essa força sobre os indivíduos na Venezuela. Eles clamam por ajuda internacional, e daí, essa vontade de viajar por todos os países para levar essa mensagem e pedir o apoio, seja por bloqueio econômico, político, o que for. Eles e o povo venezuelano querem ajuda. Eles estão indo para os Estados Unidos e Europa para fazerem essa mobilização”, descreve Cezar.
“O que podemos fazer daqui é continuar transmitindo essa mensagem de que o comunismo não dá mais para existir em nenhum lugar do mundo. Acabou o nazismo na Alemanha, o fascismo da Itália, precisamos acabar com o comunismo no mundo. Onde há comunismo, há tristeza. O povo não suporta uma Cuba, uma Venezuela, uma Coréia do Norte. É essa mensagem: precisa se acabar definitivamente com comunismo, que é um sistema que só privilegia quem está na elite de governo, usurpando de todas as riquezas nacionais em detrimento da população cada vez mais pobre e sem saúde”, completa o tucano.
Intervenção do governo brasileiro
O governo brasileiro ja havia criticado em nota que a decisão do governo venezuelano de convocar a Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional pelo seu cancelamento. Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a convocação da Constituinte “nos termos definidos pelo Executivo” da Venezuela e solicitou que a assembleia não fosse instalada.
“Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos Poderes e o respeito aos direitos humanos”, diz a nota.
De acordo com o Itamaraty, a “iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela”. Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria “uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”.
A nota ressalta também que o governo brasileiro está preocupado com a escalada da violência em face do acirramento da crise naquele país, “agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito”. O Brasil condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, durante a votação para a escolha dos constituintes.
O vereador Cezar informou que já existe um grupo de trabalho sendo desenvolvido em Brasília junto aos deputados federais e senadores brasileiros que acompanham a situação política e social na Venezuela para que os parlamentares tomem um posicionamento contra os desmandos e repressão do atual regime na Venezuela. Já existe um movimento em Brasília encampado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) que tenta fazer essa movimentação diplomática.
Crise politica
O país enfrenta uma recessão econômica, com uma inflação de três dígitos, escassez de medicamentos e alimentos, e um aprofundamento da crise política nos últimos meses.
As manifestações populares são diárias desde de abril, logo após o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) assumir provisoriamente as funções do Parlamento, que é de maioria opositora. Com a forte oposição interna e da comunidade internacional, a medida foi revista, mas o clima seguiu tenso. Nos protestos, os confrontos entre oposicionistas e as forças de seguranças, muitas vezes violentos, eram comuns. Há relatos de prisões políticas, mortes e feridos.
Nicolás Maduro promoveu a polêmica realização da eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte que, do seu ponto de vista, seria fundamental para a consolidação das conquistas chavistas. A oposição, por sua vez, denuncia o que chama de manobra para que ele se perpetue no poder.
O parlamento venezuelano aprovou um acordo de “desconhecimento de atos contrários à ordem constitucional”, que não reconhece a Constituinte, eleita no fim de julho. Os 545 parlamentares que vão redigir uma nova Carta Magna tomaram posse do parlamento venezuelano após um conturbado processo eleitoral.
Uma das suas primeiras medidas foi a destituição da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, que tinha apresentado vários recursos contra a Assembleia Constituinte, todos rejeitados pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado de servir ao governo. Para o parlamento, as primeiras medidas tomadas pela Constituinte confirmam sua natureza ditatorial.
Ordem de prisão
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 5.051 pessoas foram presas na Venezuela desde abril, quando as manifestações contra o presidente Nicolás Maduro passaram a ser diárias. Mais de mil continuam presas. Na avaliação da instituição, o governo tem recorrido ao uso da força excessiva sistematicamente contra manifestantes.
“As entrevistas realizadas a distância (…) sugerem que na Venezuela tem acontecido um uso generalizado e sistemático de força excessiva e detenções arbitrárias contra os manifestantes. Milhares de pessoas foram detidas arbitrariamente, muitas delas foram vítimas de maus-tratos e inclusive de torturas”, disse um Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al Hussein, em um comunicado, de acordo com a France Presse.
Em conclusões preliminares com base em 135 entrevistas realizadas no Panamá, o Escritório do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos disse que investigou 124 mortes, das quais 46 foram atribuídas às forças de segurança e 27 a grupos armados pró-governo, enquanto a causa das outras não está clara, conforme a Reuters.
Rafael Santana com informações do G1
