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Diante da decisão do governo do Estado e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pelo aumento da tarifa na conta de água, o líder do DEM, vereador Alexandre Aleluia, pretende apresentar projeto de lei para delimitar a tarifa social cobrada pelo serviço de água e esgoto.
O vereador Aleluia diz que o projeto será fundamentado nas responsabilidades legais da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), além do que determina o PDDU de Salvador no artigo 30 da Constituição Federal, que estabelece as competências dos municípios.
“Após a canetada da maldade do governador Rui Costa que, além de aumentar a tarifa em 8,8%, reduziu de dez para seis metros cúbicos o limite para cobrança de tarifa social, resolvi apresentar um projeto de lei que determine qual sera o limite para a cobrança dessa tarifa em Salvador”, argumenta Aleluia.
“Esse projeto de lei foi muito bem pensado com a minha assessoria e também ouvi professores de direito que me orientaram. Não fui imprudente como o governador Rui Costa, que permitiu as canetadas que prejudicam principalmente as pessoas mais pobres”, completa o parlamentar.
Conforme o vereador, faltou ao governador seguir os princípios de prudencia, em citação ao filósofo e teólogo Santo Tomás de Aquino. “Faltou conselho, pois não procurou saber o que está acontecendo; faltou julgamento para saber o que é bom e mal e comando para saber o melhor a fazer”, pontua Aleluia.
