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O ministro Alexandre de Moraes se manifestou nesta terça-feira (13) sobre as recentes revelações de que teria ordenado a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral por meio de mensagens, de forma não oficial, para embasar decisões no inquérito das fake news. Segundo ele, todos os procedimentos foram “oficiais e regulares” e estão documentados nos inquéritos em curso no STF, com a participação da Procuradoria-Geral da República.
Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que as investigações sobre “fake news” e “milícias digitais” seguiram os termos regimentais, com solicitações feitas a diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele destacou que, no exercício do poder de polícia, o TSE tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe e atentados à democracia.
O Ministro enfatizou que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais, diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Esses documentos foram anexados às investigações e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências, sempre com ciência da Procuradoria-Geral da República.
No entanto, as mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo indicam um fluxo de informações fora do rito oficial entre o TSE e o STF, sugerindo que o setor de combate à desinformação do TSE teria sido utilizado como braço investigativo do gabinete de Moraes no Supremo, em casos relacionados ou não às eleições de 2022.
