Crédito: Reprodução/Agência Senado
O senador Alvaro Dias (PV-PR) Alvaro Dias chamou a atenção, em discurso no Plenário, na terça-feira (4), para uma emenda apresentada à proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para autoridades.
Em sua avaliação, a emenda desfigura a proposta e cria um foro privilegiado mascarado, transferindo a competência para julgar algumas autoridades do Supremo Tribunal Federal para uma vara especial.
Alvaro Dias reafirmou que será um avanço o Congresso Nacional aprovar a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado, que beneficia hoje 37 mil autoridades nas três esferas de governo e nos três poderes.
“O que estamos presenciando é que esse tratamento desigual, essa sensação de liberdade no exercício de suas funções e dos seus interesses, que se pretendeu garantir às autoridades e aos parlamentares não deu bons resultados em nosso sistema jurídico-político”, afirma o senador.
Fonte: Agência Senado
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