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A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 184/17, que visa a retirada gradativa de animais de tração das ruas da cidade. A autoria é da vereadora Ana Rita Tavares (PMB).
Conforme a vereadora, o Projeto está de acordo com o cumprimento de políticas públicas de educação, capacitação profissional e transposição dos condutores para outras atividades econômicas.
Por se tratar de uma atividade econômica, ele também garante a oferta de alternativas que retirem da informalidade trabalhadores que utilizem carroças. “Esta medida representa também ação de combate ao subemprego, coíbe a condução desses veículos por crianças e adolescentes, flagrados em desobediência à legislação de trânsito e à legislação de proteção à infância e adolescência; reduz problemas de congestionamentos e acidentes causados por carroças; e proporciona melhores condições de limpeza e higiene das vias públicas, na medida em que não haverá mais animais defecando nesses espaços”, justifica Ana Rita.
De acordo com o texto do PL, a redução dos veículos de tração animal na cidade se faz necessária por representar ação de combate aos maus-tratos. Ana Rita argumenta, ainda, que “além dos aspectos mencionados, é preciso ressaltar a crueldade imposta a esses animais, algo arcaico, e precisa ser abolida”.
Conforme ainda a vereadora, os animais são forçados a trabalhar acima de suas capacidades físicas, submetidos a jornada excessiva e sem acesso adequado à alimentação ou água, conduzidos em áreas de grande circulação, muitas vezes tombando nas ruas.
A proposição, que segue para sanção do prefeito, toma como referência a Lei Municipal nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, de Porto Alegre (RS), cuja aprovação foi unânime.
Fonte: Secom/CMS
