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O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia brasileira está gerando um intenso debate no cenário político e econômico do país. A medida, que agora será analisada pelo Congresso Nacional, coloca em risco cerca de um milhão de empregos, segundo estimativas.
A proposta pretendia que os empregadores deixassem de pagar 20% sobre a folha de funcionários, substituindo isso por um percentual sobre a receita bruta, variando entre 1% e 4,5%, a depender do setor. Inclusive, municípios com menos de 142,6 mil habitantes estavam inclusos nessa desoneração.
O senador baiano Ângelo Coronel (PSD), relator do PL no Senado, expressou sua intenção de derrubar o veto presidencial. A decisão de Lula, considerada uma vitória do ministro Fernando Haddad (Fazenda), causou reações mistas. Enquanto alguns empresários temem o aumento do desemprego, economistas elogiam a postura do presidente pelo impacto positivo nas contas públicas.
A desoneração, que custa R$ 9,4 bilhões ao ano, é vista pelo Ministério da Fazenda como contraproducente para as receitas federais. A medida já teve seu histórico de controvérsias, sendo criticada por diferentes ministros da área econômica ao longo dos anos.
Agora, o foco se volta para o Congresso Nacional, onde parlamentares terão a palavra final sobre o futuro da desoneração da folha de pagamentos e seus impactos nos empregos e na economia do país.
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