A diretora da APLB Sindicato, Elza Melo, e demais professores e representantes da educação expressaram insatisfação com a postura do governo municipal referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2017) já aprovado pela Câmara que muda as regras de benefícios e vantagens e outras alterações ligadas aos servidores municipais, especialmente, aos profissionais da educação que são contrários ao regime de contratação pelo Reda, uma vez que os trabalhadores defendem a realização de processo seletivo por concurso público. As críticas à proposta foram feitas pela sindicalista que ocupou a junto com a categoria as galerias do plenário da Câmara no dia de 18 de setembro para manifestar contra a aprovação da proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo.
Conforme Elza, houve falta de transparência, uma vez que o projeto não foi discutido com a categoria e critica o corte dos benefícios que a lei pretende promover no sentido de desqualificar a categoria. “A gente esteve na Câmara, protestando veementemente contra a retirada de direitos que nós temos há anos na Prefeitura de Salvador, entre outras questões que a gente considera grave, entendendo que a reforma da previdência em Salvador está começando agora com a PLC 04/2017”, disse.
A diretora da APLB Sindicato apontou também que existem outras questões que são graves que estão na PLC 04/2017, a exemplo da ampliação do número do percentual dos servidores em regime de contratação através do Reda. “O que nós queremos é que se realize concurso público, não queremos ampliação de Reda. Outra coisa é o afastamento remunerado. Quando o servidor tem o seu tempo de serviço já completo e a idade, que é o que prevê a lei, e dá entrada em sua aposentadoria, ele é imediatamente afastado, porque ele já completou o seu tempo e sua idade, principalmente, o professor que está exausto. Eles estão retirando dessa PLC”, sinaliza.
Para a sindicalista, houve encontro com a prefeitura e com os vereadores para tentar uma negociação de uma nova proposta, mas o executivo e o legislativo mostram-se resistentes em não alterar ou introduzir emendas ao projeto já aprovado pela Câmara. “Tivemos reunião com a bancada da oposição para tentar alterar, apresentar e introduzir emendas a essas questões que estamos elencando e nós queremos que os nossos direitos sejam respeitados”, defende Elza.
A APLB Sindicato alega que o projeto não contempla a categoria e ameaça os direitos dos servidores públicos municipais, especialmente, os trabalhadores da educação.
Mesmo com o forte apelo da categoria para pressionar os vereadores em votarem contra, a proposta entrou na pauta de votações no último dia 18 de setembro e foi aprovada pela maioria dos parlamentares no plenário da Câmara.
“Por isso, a gente está, seja na Câmara ou na rua denunciando a forma como o prefeito tem tratado os servidores. O prefeito nos deve muito, além das nossas condições de trabalho que deixam muito a desejar com as escolas faltando tudo. A rede municipal de Salvador, os trabalhadores da educação é a APLB Sindicato têm prostestado durante este ano todo e nós vamos continuar com agenda de lutas para denunciar a população de Salvador e a comunidade escolar de como os servidores municipais são tratados”, sinaliza a sindicalista.