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O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), convocou uma reunião conjunta das Comissões para esta quarta-feira (7), às 13h, com o objetivo de apreciar o projeto de lei 133/19, que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Taxa de Regulação e Controle de Fiscalização (TRCF) às empresas de transporte público de Salvador, quando será votado parecer conjunto.
O encontro, previsto no regimento interno, vai reunir as comissões de Constituição e Justiça, a de Finanças e a de Transporte. A partir daí, havendo um acordo de líderes, a matéria pode ir a votação já nesta quarta. “O interesse da Casa é sempre o debate e buscar o entendimento entre os vereadores. Vou submeter o projeto à mesa diretora, ao colégio de líderes para discutir as questões apresentadas neste debate”, enfatizou Geraldo Júnior.
A solicitação foi feita após o debate, na tarde desta terça-feira (6), com os vereadores, as promotoras de Justiça do Ministério Público da Bahia e integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público, Rita Tourinho e Patrícia Medrado, além dos representantes do Executivo Municipal; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota; o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e representantes da sociedade civil como estudantes, e membros de associações ligadas ao transporte de Salvador.
