A apreciação do projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Salvador pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na Câmara Municipal segue sem data definida.
As atividades em plenário e reuniões das comissões da CCJ e Finanças, Orçamento e Fiscalização em torno dos dois projetos Orçamento e Fiscalização devem mobilizar os vereadores, uma vez que esses projetos estão como prioridades, propostas que já devem ter sido encaminhadas pelo Executivo para apreciação do Legislativo. Para esta semana, os projetos são aguardados para a apreciação dos parlamentares.
Mas, a pauta principal da Casa gira em torno da disputa pela Presidência da Câmara. Nos bastidores, seguem intensas as articulações entre candidatos e parlamentares em torno da eleição da Presidência da Câmara que acontece só em Janeiro de 2017, entretanto já não passa desapercebida nos corredores da Casa.
A prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de reforma administrativa que deve ser apreciado em regime de urgência urgentíssima. A reforma é defendida pelo executivo como fundamental para tornar a gestão municipal mais eficiente, através de mudanças na estrutura administrativa.
O projeto encaminhado pelo executivo na última sexta-feira passará pelo crivo da CCJ antes de ir a votação no plenário da Casa. O projeto de reforma administrativa prevê a criação de novas secretarias, mudanças no nome de outras, entre outras mudanças estruturais na administração municipal.
Os parlamentares deverão dar prioridade em torno da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. O Projeto de Lei, oriundo do Executivo, estima a receita e fixa a despesa de Salvador para o exercício financeiro de 2017.
Rafael Santana/Foto: Mathias Jaimes/TV Servidor