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A Câmara Municipal de Salvador aprovou dois projetos, de lei e indicação, que vão beneficiar os motoristas por aplicativo em Salvador. O Projeto de Lei nº 15/2023 determina que as plataformas terão que obrigar os usuários a cadastrar foto e documento para ter acesso às corridas, medida que visa a segurança dos condutores autônomos.
A Câmara aprovou também o Projeto de Indicação nº 158/2023, que recomenda ao governador Jerônimo Rodrigues a concessão de isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), na compra de veículos elétricos, destinados ao transporte privado através de aplicativos na capital baiana.
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O autor das propostas e presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmactter), o vereador Átila do Congo (Patriota), afirma que uma das medidas pode impactar positivamente o número de ocorrências policiais envolvendo os motoristas.
“Sempre cobrei um maior zelo com a vida dos profissionais e um rigor com as informações dos usuários para que a gente possa reduzir ao máximo os dados de sequestro, tentativa de latrocínio e outras tragédias a que estão expostos os trabalhadores. É uma luta antiga nossa e que agora com o respaldo do Poder Legislativo Municipal poderemos ter um avanço significativo para chamar a atenção das plataformas”, pontuou Átila.
Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com aproximadamente 40 mil motoristas ativos. Após a aprovação em plenário, os textos seguiram para sanção do prefeito Bruno Reis.
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