Artigo: Escola do Legislativo: capacitação e cidadania

A Escola do Legislativo de Salvador deu mais um passo para o seu fortalecimento como instrumento de qualificação técnica e político-institucional voltado para assessores, servidores e sociedade civil.

Após a conclusão de oito turmas que tiveram cursos pela modalidade de Ensino à Distância (EAD), em parceria com o Instituto Legislativo do Brasil (ILB), do Senado, aconteceu nos dias 19 e 20 do mês de outubro, o primeiro curso presencial, fruto de uma parceria com a Escola de Administração Fazendária do Estado da Bahia (Esaf).

O curso foi voltado para o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com conhecimentos teóricos e práticos voltados para a compreensão dos conceitos, dos princípios e da aplicabilidade prática na elaboração do orçamento municipal.

Como diretora da Escola, que nasceu após aprovação de projeto de resolução de minha iniciativa, tenho me reunido com instituições e organizações para conquistar parcerias. E a resposta tem sido bastante positiva: com acenos, inclusive, para a realização de pesquisas, projetos e eventos de interesse da Câmara Municipal de Salvador.

Além de qualificar os servidores, terceirizados e assessores, capacitaremos o cidadão para intervir nos processos políticos com conteúdo e domínio. É imprescindível e fundamental em regimes democráticos que ocorra essa qualificação para melhorar a aproximação da população e ampliar o canal de comunicação com o parlamento. Este intercâmbio já começou a se concretizar, inclusive, com a presença no último curso de servidores e vereadores de cidades da região metropolitana, de defensoras públicas do Estado da Bahia e de funcionários da Superintendência Regional do Trabalho.

Uma iniciativa dessa magnitude, que colabora com a consolidação da democracia na capital da Bahia, necessita de um nome que tenha significado similar para a nossa história. Por isso apresentei o projeto de resolução, aprovado no dia 18 de outubro, para dar à escola o nome de Péricles Gusmão Régis.

A Câmara de Salvador homenageia diversas personalidades importantes para a democracia, como Yolanda Pires, Laurentina Pulgas e Eliana Kertész. Péricles, assim como muitos da nossa Bahia, ainda não teve uma homenagem à altura. O então vereador de Vitória da Conquista foi preso e morto pela ditadura militar, em maio de 1964, pelo seu posicionamento político voltado aos direitos sociais, a despeito do estado de exceção instalado, a exemplo da reforma agrária, da redistribuição de renda e o direito dos analfabetos ao voto.

Como defensora da justiça social, da participação popular e dos direitos humanos, me sinto orgulhosa em fazer parte da história da Câmara Municipal de Salvador com a criação da Escola do Legislativo que leva o nome de um guerreiro pela plena democracia.

*Marta Rodrigues é vereadora de Salvador pelo PT e diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador