Artigo. Incentivo à transparência, por Leo Prates

Proporcionar a transparência na alocação e gastos dos recursos públicos é um esforço constante da gestão do prefeito ACM Neto. No sentido de apoiar os processos de controle e fiscalização, a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador deu um importante passo no mês de agosto ao criar uma tabela de incentivos, publicadas através de três portarias no Diário Oficial, que visam complementar o custeio da assistência oferecida por entidades filantrópicas ou privadas sem fins lucrativos. Com isso, nossa cidade se tornou pioneira no Nordeste a adotar um processo padrão de pagamento para seus prestadores de serviços complementares à rede SUS, o que antes não existia.

A partir de então, todos os nossos contratados passam a receber o mesmo incentivo dentro dos perfis de serviços que prestam. Deixam de existir pagamentos diferentes para procedimentos semelhantes nas instituições contratualizadas. A medida é de extrema importância na administração pública cujo um dos princípios é guiar-se pela transparência e vem atender aos anseios dos órgãos de controle externos como Procuradoria, Controladorias e Ministério Público. Na prática, passamos a adotar princípios da impessoalidade e isonomia, com igualdade de tratamento para todos sem favorecimentos.

Com as portarias, o prestador que cumprir os critérios exigidos, irá receber além da tabela SUS federal, complementos de valores fixos e tabelados, assumidos exclusivamente com recursos do tesouro de Salvador. Com a institucionalização da tabela de incentivos, elaborada a partir de estudos técnicos/financeiros, ficamos respaldados juridicamente.

A importância da formalização desta tabela também viabiliza ampliação do acesso da assistência aos nossos munícipes, considerando que a defasagem da tabela SUS – que norteia a contratualização do serviço hospitalar complementar – é um dos obstáculos para adesão de instituições para essa política. Os valores definidos pelo Governo Federal seguem base de cálculo antiga com baixa remuneração, gerando déficit de procedimentos essenciais para a população. O próprio Ministério da Saúde reconhece a inexistência de uma padronização de valores, o que exige a necessidade de se reajustar a tabela. Em Salvador já é uma realidade.

As portarias publicadas em agosto, por exemplo, complementarão o custeio do serviço da internação em UTI adulto pediátrica e neonatal, emergência e internação obstétrica 24h, possibilitará a implantação de leitos hospitalares destinados à gestação de alto risco; bem como ampliar a atenção ambulatorial dos casos de Insuficiência Venosa Crônica (IVC), dentre outros procedimentos como o tratamento e diagnóstico do câncer, cirurgias cardíacas e ortopédicas de alta complexidade.

A iniciativa da Secretaria da Saúde de Salvador chegou a ser elogiada pelo Banco Mundial e poderá ser usada pela instituição financeira como referência para outros projetos na área da saúde. Isso nos motiva cada vez mais e já preparamos novidades para outubro, quando lançaremos mais duas portarias também institucionalizando valores. Uma demonstração de que mesmo num momento financeiro conturbado não medimos esforços para investir no bem mais precioso do ser humano: sua saúde!

Leo Prates, deputado estadual licenciado e secretário municipal da saúde de Salvador.