Assembleia Legislativa celebra 10 anos da Ouvidoria Pública do Estado da Bahia

Os 10 anos da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado foram celebrados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em sessão especial realizada no plenário da Casa, na manhã desta sexta-feira (25). A solenidade foi presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), uma das proponentes, ao lado do deputado Fabrício Falcão (PC do B), que não pode estar presente. A Mesa contou com a presença, entre outros, da deputada Fátima Nunes (PT), da nova ouvidora geral da Defensoria Pública, Sirlene Assis, e do defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes.

Olívia Santana destacou o trabalho da ouvidoria desde a sua criação, em 2009, na gestão de Iamona Brito. Destacou a importância da Defensoria Pública e de um órgão de controle externo para auxiliar os trabalhos. “A Defensoria Pública é uma instituição garantida no Artigo 5º da Constituição Federal. Ela cumpre o papel de prestar um acompanhamento jurídico de defesa das pessoas que não têm acesso pleno à Justiça. Não basta que uma Constituição declare que todos são iguais diante da Lei, é preciso garantir os mecanismos que deem efetividade a essa declaração constitucional. Portanto, a Defensoria é um órgão extremamente importante na estrutura do Governo do Estado da Bahia, com esse papel de chegar mais perto das pessoas que necessitam”, declarou.

A parlamentar também lembrou a importância da ascensão de quatro mulheres negras, até o momento, ao cargo de ouvidora geral. “Mulheres negras que chegam neste órgão e que fazem um pacto na luta antirracista, na luta feminista, na luta por direitos iguais, a serviço de um desenvolvimento maior e melhor da sociedade baiana”, declarou, dizendo, em sequência, que comprova a importância da Ouvidoria Pública para a Defensoria no momento em que ocorre um grande desastre ambiental.

“Peço à Defensoria Pública que olhe para os mais pobres, para os pequenos, para as marisqueiras, para os pecadores. Pessoas que neste momento não têm as suas vozes ouvidas. Que, nesse instante, seja uma instituição estratégica, mais uma vez, na garantia de direitos. A melhor forma de celebrar os 10 anos da Ouvidoria é promovendo o direito de quem mais precisa da Defensoria. Que a gente consiga um dia chegar a uma sociedade sonhada pela ouvidora Sirlene, que é uma sociedade mais justa e igualitária”, concluiu.

Em seu discurso, a deputada Fátima Nunes transmitiu mensagem do deputado Fabrício Falcão, que cumpre compromisso no interior da Bahia. Em nota, ele elogiou o trabalho da Ouvidoria e afirmou que “o acesso ao direito e à Justiça é fundamental para a consolidação da democracia”.

Fátima disse que, numa sociedade marcada pela injustiça, pela desigualdade e, agora mais recentemente, pela retirada dos direitos, “nada é mais importante do ter um profissional que, de forma imparcial, ouve a população e busca, nas instâncias superiores dos tribunais da Bahia e do Brasil, o acesso de fato à justiça”, disse a parlamentar, pontuando que o seu mandato e sua voz, assim como a de seus pares na Casa Legislativa, têm sempre sido de apoio, de aplausos e parceria aos trabalhos da Ouvidoria.

A ouvidora geral Sirlene Assis, que assumiu o posto para o biênio de 2019 a 2021, destacou o papel da Ouvidoria Cidadã, do grupo operativo dentro da Ouvidoria, e ressaltou que o órgão vem sendo construído por várias mãos. Disse ainda que, no momento em que a Ouvidoria ocupou o seu espaço, a Defensoria Pública pode desenvolver melhor o seu trabalho. “O Brasil é construído a partir de vários pilares e desigualdades sociais, dos resquícios da supremacia racial. Quebramos esse mito da democracia racial. O racismo é estrutural”, constatou.

A sessão especial foi marcada por homenagens a servidores e servidoras da Ouvidoria, que trabalharam no órgão durante os seus 10 anos de existência. Além dos citados, também foram convidados à Mesa de Honra Marisa Batista da Silva, psicóloga da Defensoria Pública Regional de Ilhéus, representando os servidores da DPE-BA, a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Elaina Rosas, a ouvidora geral do Corpo de Bombeiros, major Maraci, o coordenador das ouvidorias setoriais da Polícia Militar, capitão Barroso Neto, o ouvidor geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Nuno Filho, e o representante da Bahia Gás, Rodrigo Carneiro.