Assinatura de TAC da integração dos ônibus e do metrô é adiado a pedido do Estado

A Prefeitura apresentou hoje (22) as considerações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a integração entre ônibus e metrô. Entretanto, na reunião ocorrida agora pela manhã, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), não houve avanço para a formulação e assinatura do texto final do TAC porque o Estado pediu adiamento do prazo para apresentar tanto as suas sugestões quanto o termo de referência para a contratação do estudo sobre a divisão tarifária da integração. Após a reunião do último dia 14, o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, havia se comprometido a fazer as sugestões em até 48 horas.

Diante disso, uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feia (28), conforme informado à representante do Estado presente no encontro de hoje, Luciane Rosa Croda. Também estiveram presentes na audiência desta terça-feira os secretários municipais da Casa Civil, Luiz Carreira, e da Mobilidade, Fábio Mota, e as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, entre outras autoridades. O Estado deve enviar ao MP-BA, por e-mail, a documentação solicitada até a próxima sexta-feira (25).

Vale lembrar que a Prefeitura já assegurou a integração de todas as linhas de ônibus urbanos da cidade ao metrô. E o TAC só não foi assinado ainda porque o Estado solicitou o adiamento hoje. “Desde o início desse processo estamos buscando acelerar a integração. Por isso que o prefeito ACM Neto resolveu acertadamente fazer logo a integração 100% das linhas de ônibus ao metrô”, afirma Fábio Mota.

Pelo TAC, cuja redação final depende apenas das considerações do governo, o Estado se compromete a pagar pela realização de um estudo dos valores adequados para a tarifa de integração dos sistemas metroviário e de transporte coletivo. Para agilizar o processo, essa empresa será contratada diretamente, com dispensa de licitação, e o estudo deverá ser elaborado num prazo de 60 dias a contar da assinatura do contrato com a empresa.

O documento prévio estabelece ainda a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel usado pelas empresas de ônibus coletivo de Salvador. O percentual sugerido pela Prefeitura foi de 4%. “Isso porque somos a favor que todos os cidadãos, sejam eles de Salvador ou da Região Metropolitana, tenham o direito de pegar dois ônibus e o metrô pagando uma única tarifa. Infelizmente não se avançou hoje, pois estamos preocupados com a questão dos passageiros metropolitanos, que poderão, pelo que defendemos, pegar o ônibus metropolitano, o metrô e depois o coletivo urbano pagando uma só passagem”, ressalta Fábio Mota.

Além disso, o TAC determina a suspensão, pela Prefeitura, da cobrança das parcelas das outorgas devidas pelas empresas de ônibus ao município até a finalização do estudo sobre a tarifa de integração. Essas linhas metropolitanas, segundo o TAC, deixarão de circular dentro de Salvador após a realização do estudo sobre o custo tarifário da integração. A Prefeitura, por sua vez, fará o reordenamento das linhas urbanas, cujo processo de discussão com as comunidades teve início na semana passada.

Fonte: Secom/PMS