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Um ato falho de procedimento da Câmara Municipal admitiu ao ex-prefeito João Henrique Carneiro (PR) obter o deferimento de sua candidatura a vereador pela Justiça Eleitoral, mesmo com a rejeição de quatro contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios com os devidos pareceres aprovados no Legislativo de Salvador, de acordo com informações do A TARDE.
Desde a reprovação das suas contas, João era considerado político ficha suja pela Lei da Ficha Limpa, legislação criada para impedir que gestores públicos com contas rejeitadas e atos de improbidade administrativa ficassem inelegíveis por oito anos.
O advogado de João Henrique, Fabrício Bastos, ingressou com “pedido de tutela de urgência” na 7ª Vara da Fazenda Pública para invalidar as decisões que rejeitaram as contas na Câmara Municipal.
Bastos sustenta que João teve seu direito de defesa cerceado por não ter recebido intimação para que pudesse contrapor as acusações durante o julgamento na Câmara, como havia ocorrido no âmbito do TCM.
Quanto ao fato, o ex-prefeito se mostra tranquilo com a situação. Já o advogado de João avalia que o deferimento da candidatura está resolvido em favor do seu cliente.
“Não fosse essa liminar, João Henrique não estaria inelegível também porque não houve caracterização de ato doloso, pois ele não foi ordenador de despesas na prefeitura. Na sua gestão, ele estruturou controladorias e auditorias nas secretarias municipais justamente para que os secretários tivessem essa autonomia de ordenar as despesas”, disse, alegando que o ex-prefeito foi “vítima de perseguição do TCM”.
Já o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara, esclareceu que não há “previsão regimental” para citar ex-prefeitos durante o julgamento de contas na Casa e que os autos ficam sempre à disposição do interessado para que ele consulte e, caso tenha interesse, apresente defesa que já havia sido feita no TCM.
Entre as irregularidades apontadas nas gestões de João Henrique pelo TCM estão gastos excessivos com publicidade, contratações sem concurso e não cumprimento do índice legal de 25% do orçamento com a educação.
Quando o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara, pediu ao ex-prefeito provas do que afirma, ele apresentou um ofício da própria Diretoria da Câmara ao declarar que não encontrou “intimação de qualquer ato praticado na tramitação das suas contas como gestor do município de Salvador dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012”, os períodos rejeitados pelo TCM que, em tese, tornariam o ex-prefeito inelegível por oito anos.
Com isso, Bastos alegou que o ex-prefeito não teve direito de defesa, com prerrogativa garantida pela Constituição a todo cidadão brasileiro. O juiz Sampaio acatou o pedido, concedeu a João Henrique a “tutela de urgência” e intimou o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara (PSDB), a retirar o nome do ex-prefeito da lista de “fichas-sujas” enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Com a liminar expedida pela Justiça Comum, João Henrique conseguiu o deferimento de sua candidatura junto ao juiz Osvaldo Rosa Filho da 6ª Zona Eleitoral. Por essa razão, o magistrado não acatou o pedido de indeferimento da candidatura formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Rosa Filho alegou justamente que a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu, em caráter temporário, as rejeições de contas de João Henrique aprovadas na Câmara. O MPE recorreu da decisão do juiz eleitoral.
Como o mérito dessa ação na 7ª Vara não tem data para ser julgado, a princípio a candidatura do ex-prefeito está garantida no dia 2 de outubro, a menos que a liminar seja cassada.
Candidatura
O ex-prefeito João Henrique foi confirmado como candidato a vereador em julho deste ano, durante a solenidade de posse de José Alves como Secretário de Turismo do Estado. Em suas redes sociais, o ex-prefeito tem feito campanha e entre suas propostas estão a valorização dos servidores públicos e vendedores ambulantes da capital baiana. Além da luta contra as multas de trânsito.
O presidente do PR e deputado federal José Carlos Araújo explicou em entrevista à Tribuna da Bahia, que a situação de João Henrique é legal. Ele não acredita que a atitude do MPE prejudique a campanha de JH na reta final da campanha. “Eu conversei com os advogados quando ele quis sair candidato a vereador e a situação dele não tinha problema. Não tinham dado direito de defesa para ele. As pessoas sabem que o João Henrique é um homem sério. Entrou pobre e saiu pobre, não é um homem abastado. As pessoas conhecem e isso não vai interferir não”, disse Araújo.
Foto: Raul Spinassé/Agência A Tarde
